Regulatório

A área de Regulatória do Escritório Finocchio e Ustra Advogados presta seus serviços nas esferas consultiva e contenciosa.
 
No consultivo desenvolve importantes trabalhos seja para o acompanhamento e suporte a todo processo de obtenção de licenças junto aos órgãos de gestão de âmbito federal, estadual e municipal – dentre eles: CETESB, IBAMA, ANP, ANEEL, IPEM/INMETRO, ANVISA, MAPA,  bem como posterior gerenciamento de apresentação de informações periódicas, emissão de certificados, prazos para a manutenção/renovação das mesmas, etc. ou ainda análise quanto ao Compliance nessas esferas, principalmente, envolvendo Produtos Químicos Controlados.
 
Além disso, presta consultoria quanto a análise da necessidade de controle de Produtos Químicos, Biocidas e Remediadores.
 
No contencioso elabora teses de defesa em processos e autos de infração administrativos promovidos pelos mais diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. Atua em inquéritos policiais e ações penais. Acompanha, orienta e representa nossos clientes em inquéritos civis e ações civis públicas patrocinadas pelo Ministério Público. Ações de indenização, negociação de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, medidas de urgência e cautelares. Propositura de ações de nulidade de Autos de Infração e defesa em Execução Fiscal. Elabora e define tese para propositura de Representação Civil junto ao Ministério Público e ao TCU - Tribunal de Contas da União.
 
Vale ressaltar, que além de nosso corpo jurídico especializado, conta com parceiros técnicos para apoio nas questões que demandam uma discussão mais técnica regulatória envolvendo biotecnologia, química, alimentos, saúde, energia, dentre outras.