05 ANOS DE LGPD: LIÇÕES APRENDIDAS E DESAFIOS

Em 14/08/2018 foi sancionada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dando início a uma jornada que há quase cinco anos traz lições e desafios constantes para as empresas.

Apesar de sancionada em 2018, a LGPD entrou em vigor dois anos mais tarde, em setembro de 2020. Isso aconteceu depois de uma série de reviravoltas envolvendo a criação da autoridade responsável pela sua fiscalização – a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), hoje elevada ao patamar de autarquia especial – e a data de início da aplicação das sanções administrativas, gerando incertezas do mercado, que por muito tempo desconfiou se a lei “pegaria” ou não.

Fato é que a LGPD não só “pegou” como também está cada dia mais presente em nosso cotidiano!

Dentre as principais lições aprendidas até o momento podemos destacar a conscientização das empresas sobre o potencial econômico decorrente da exploração dos dados pessoais, o que torna tão importante a regulamentação do seu uso para garantir a proteção dos titulares.

O avanço da tecnologia e crescente uso de big data permite que empresas acessem cada vez mais dados pessoais de seus públicos de interesse, acessando e gerando informações sobre crenças, preferências, perfis de manifestações online, entre outras.

O acesso ao vasto acervo de dados pessoais disponibilizado a cada dia pelos titulares – ainda que de forma inconsciente – através da internet abre janelas significativas para que as empresas explorem novas oportunidades e tomem decisões baseadas no melhor entendimento sobre tendências emergentes, movimentações de mercado e comportamento e hábitos dos consumidores.

Com uma compreensão mais profunda dos interesses e preferências dos consumidores, as empresas podem adaptar seus produtos e serviços de acordo com as necessidades de grupos específicos e até mesmo individuais, resultando em maior satisfação do cliente e lealdade à marca.

Além disso, a utilização de informações obtidas através da exploração de dados pessoais permite que as empresas segmentem suas campanhas de marketing com precisão, alcançando grupos específicos de consumidores que são mais propensos a se interessar pelos produtos ou serviços oferecidos, sem falar na possibilidade de desenvolvimento de novos produtos ou serviços que atendam lacunas de mercado e anseios e demandas dos consumidores.

Também ficou claro que é preciso se adequar! A sociedade, cada vez mais ciente do potencial exposto acima e alimentada pela cultura de proteção de dados, vem demandando das empresas maior transparência e respostas assertivas sobre como é realizado o tratamento de dados pessoais.

A privacidade importa e tem sido cada vez mais valorizada ao longo desses cinco anos!

Esse movimento faz com que os players que interagem diretamente com o público final tenham que estar prontos a responder a essa demanda por responsabilidade no uso desses dados e, portanto, adequados à LGPD.

Assim, passam a exigir esta adequação de seus fornecedores e parceiros de negócio, gerando uma demanda no mercado por empresas que estejam em conformidade com a Lei.

Com isso, negociações de cláusulas contratuais, assinatura de declarações e preenchimento de questionários sobre a conformidade do tratamento de dados pessoais com a LGPD se tornaram parte do cotidiano das negociações entre empresas, o que pode se tornar um desafio para aqueles que ainda não começaram a se adequar.

Outro ponto interessante: apesar de ser uma obrigação aplicável a todas as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais, ou seja, de ser uma lei de aplicação geral, como a própria nomenclatura diz, ainda é possível explorar a adequação como uma vantagem competitiva.

Em tempos em que estelionatos (golpes), fraudes e outras ações criminosas são cada vez mais praticados através da internet, com o uso indevido de dados pessoais, demonstrar conformidade com a LGPD aumenta a confiança dos consumidores, trazendo ganhos à reputação para empresas que respeitam a privacidade dos seus clientes.

Lembrando que utilizar a adequação à LGPD como vantagem competitiva não se trata apenas de seguir as regras legais, mas de adotar uma abordagem ética e proativa para proteger a privacidade dos dados dos consumidores que se reflita em todas as interações da empresa com os clientes, inclusive na concepção dos produtos e serviços.

Essa postura é capaz de fomentar uma base sólida para a construção de relacionamentos duradouros, para que as empresas possam atrair a confiança e fidelizar clientes, ganhando destaque em um mercado cada vez mais consciente da importância da privacidade dos dados.

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