Novo Sistema de Preço de Transferência
12 de maio de 2023
No dia 10 de maio de 2023, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.152/2022 que altera a legislação de preços de transferência
RECEITA FEDERAL ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DE IRRF NA IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE
25 de abril de 2023
A Receita Federal (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit n° 75/2023, publicada em 31/03/2023, definiu que a aquisição ou renovação de licença de
RFB ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES NO LUCRO PRESUMIDO
28 de fevereiro de 2023
A Receita Federal, por meio da Solução da Consulta Cosit n° 36/2023, publicada em 15/02/2023, definiu que, mesmo para as atividades de licenciamento ou cessão
RECEITA DEFINE MOMENTO DE TRIBUTAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS ILÍQUIDAS
24 de janeiro de 2023
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit n° 64/2022, publicada em 28/12/2022, estabeleceu que os créditos decorrentes de ações judiciais em que
CARF | CONTRIBUINTE PODE SEGREGAR SUAS RECEITAS CONFORME A ATIVIDADE PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO
22 de julho de 2022
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que o contribuinte, quando tributado pelo lucro
CÂMARA SUPERIOR DO CARF DECIDE QUE DESPESAS COM FESTAS DE CONGRAÇAMENTO SÃO INDEDUTÍVEIS PARA APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL
22 de julho de 2022
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), por cinco votos a três, decidiu que as
RECEITA FEDERAL DO BRASIL ESCLARECE QUE AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS NÃO DEVEM SER TRIBUTADAS QUANDO A EMPRESA DISTRIBUI JSCP
25 de maio de 2022
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit n° 11/ 2022, entendeu que o pagamento ou crédito de juros sobre o
RFB DECIDE QUE É POSSÍVEL EXCLUIR DO LUCRO REAL AS REVERSÕES DE PROVISÕES CONSTITUÍDAS QUANDO NO LUCRO PRESUMIDO
25 de maio de 2022
Por meio da Solução de Consulta Cosit n° 16/2022, uma empresa questionou a Receita Federal do Brasil (RFB) acerca da possibilidade de exclusão das parcelas
RFB PROFERE ENTENDIMENTO SOBRE O PRAZO DECADENCIAL PARA APROVEITAMENTO DO BENEFÍCIO DA LEI DO BEM SOBRE PATENTES CONCEDIDAS
20 de abril de 2022
Por meio da Solução de Consulta Cosit n° 14/2022 a Receita Federal do Brasil (RFB) proferiu seu entendimento a uma empresa que se beneficia da
IRPJ E CSLL | STJ APLICA LEI COMPLEMENTAR N° 160/2017 PARA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES
20 de abril de 2022
O caso analisado pela 2ª Turma do STJ (REsp nº 1.968.755 / PR) diz respeito a uma empresa do setor de bebidas que possui isenção
GOVERNO FEDERAL REDUZ A ALÍQUOTA DO IOF-CÂMBIO
24 de março de 2022
No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto n° 10.977/2022 reduzindo, de forma escalonada, a alíquota de IOF-Câmbio, que chegará a zero até
FIM DA TAXA LIBOR E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAIS
9 de março de 2022
Desde 2017 já havia sido decidido que as taxas LIBOR deixariam de ser publicadas após o final de 2021 e foi o que ocorreu no
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