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23 de outubro de 2024
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22 de julho de 2024
No direito, o instituto do dano moral é reconhecido como uma forma de indenizar a vítima pelo sofrimento psicológico causado por atos ilícitos, advindos de
A aplicação das teorias da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro e o entendimento do STJ
24 de junho de 2024
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que visa garantir a satisfação de um crédito e evitar a perpetuação de situações de abuso, busca assegurar
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