No último dia 14 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da tese de repercussão geral que declara a constitucionalidade
Em 14/12/2022, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de tutela de urgência à Fazenda Nacional na Ação Rescisória nº 6015/SC
No último dia 25.11.2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar as normas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
O Superior Tribunal de Justiça escolheu dois recursos para julgar como repetitivos sobre a temática dos incentivos fiscais relacionados ao ICMS, e se esses devem
No último dia 03, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5422, proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família
O juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu a liminar no Mandado de Segurança coletivo nº 1005773-78.2022.8.26.0053, ajuizado pela Ordem dos
No último dia 4 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, proposta pelo Instituto
Receba nossos artigos periodicamente em seu e-mail:
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais. Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.