Créditos de PIS/Cofins: laudos técnicos podem se enquadrar no conceito de insumo
A Solução de Consulta 274/2024 trouxe um importante posicionamento da Receita Federal com relação à possibilidade de créditos de PIS e Cofins com gastos relacionados
A Solução de Consulta 274/2024 trouxe um importante posicionamento da Receita Federal com relação à possibilidade de créditos de PIS e Cofins com gastos relacionados
A apropriação de créditos de PIS/Cofins relacionados ao aluguel de veículos é uma questão controversa, com a Receita Federal do Brasil (RFB) consistentemente negando esse
No mês de junho deste ano, a 1ª Seção do STJ proferiu uma decisão em recurso repetitivo que confirma a incidência do PIS/Pasep e da
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/24 na última quarta-feira (10/07). O texto final aprovado sofreu algumas alterações em comparação com
A partir de 1º de julho deste ano, pessoas jurídicas que utilizarem os benefícios fiscais especificados no Anexo Único da referida Instrução Normativa deverão apresentar
O Regime Especial de suspensão do IPI permite que empresas suspendam o IPI na entrada, otimizando seu fluxo de caixa e deixando de perder dinheiro
No dia 23 de janeiro de 2024, a CSRF/3ª Turma julgou o acórdão nº 9303-014.550, que permitiu a apropriação dos créditos de PIS/COFINS na aquisição
No dia 04 de março de 2024, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 11/2024, em que a Receita Federal do Brasil (RFB) reforça
Na sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS, os contribuintes podem abater das contribuições despesas nas aquisições de bens e contratações de serviços
No dia 25 de outubro de 2023, foi publicada a Solução de Consulta nº 253/2023, em que a Receita Federal do Brasil (RFB) reafirma sobre
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste início de ano, pela não incidência do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital (IRGC)
Foi publicada no dia 30 de maio a Lei nº 14.592/2023 que traz a conversão para o texto legal de algumas das disposições das MPs
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.