Desoneração da folha de pagamento se mantém por 60 dias
20 de maio de 2024
O Projeto de Lei que contempla o acordo entre Governo Federal e o Congresso sobre a desoneração chegou ao Senado na data 15/05/2024. O texto
Trecho de MP 1.202/2023 é revogado e desoneração da folha é mantida
11 de março de 2024
No dia 28 de fevereiro, foi publicada a Medida Provisória nº 1.208/2024, revogando trecho da Medida Provisória nº 1.202/2023 que reonerava a folha de pagamento
MP DIMINUI A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
8 de janeiro de 2024
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/23, em 28/12/2023, que limitou a desoneração da folha de pagamentos, de forma gradual a partir de abril de
CONGRESSO DERRUBA VETO E PRORROGA A DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ 2027
19 de dezembro de 2023
Em sessão conjunta, foi derrubado pelo Congresso Nacional, no dia 14/12/2023, o veto integral do Presidente Lula ao texto do Projeto de Lei 334/2023. O
Desoneração da folha aprovada pelo Senado até 2027
10 de novembro de 2023
No dia 25/10, foi aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga por mais 4 (quatro) anos, até 2027, a desoneração
Receita Federal: pagamento de diferenças salariais em rescisão complementar decorrente de dissídio coletivo
26 de junho de 2023
Em Solução de Consulta nª 104/2023, publicada em 31 de maio, a Receita Federal entendeu que o pagamento das diferenças salariais tidas como remuneratórias, firmadas
VENDAS DESTINADAS À ZFM SÃO EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
22 de julho de 2022
Foi publicado recentemente o Parecer SEI nº 9.814/2022/ME, que aborda a incidência, ou não, da CPRB sobre a receita de vendas para a área da
VOTOS DE MINISTROS APOSENTADOS PODEM ACARRETAR CUSTOS BILIONÁRIOS ÀS EMPRESAS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS
23 de junho de 2022
A recente decisão no plenário do STF versando sobre a validade dos votos de ministros já aposentados, com pedidos de destaque em julgamento virtual, que
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OBTÉM LIMINAR PARA REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS
10 de junho de 2022
Uma empresa produtora de alimentos à base de proteína animal teve concedida a liminar para recolher as contribuições a terceiros com a base de cálculo
INVIÁVEL A COMPENSAÇÃO DE INSS COM OUTROS DÉBITOS DE PERÍODO DE APURAÇÃO ANTERIOR À UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL
24 de maio de 2021
A Receita Federal do Brasil (RFB) reforçou o entendimento de que é incabível a compensação de débito de contribuições previdenciárias do período de apuração posterior
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