E-BOOK | NOVO SISTEMA DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
30 de março de 2023
A Medida Provisória 1.152/22 atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados recebeu no dia 29/03/2023 o Parecer da Comissão Mista, com o texto aprovado e
O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR IMPLEMENTA GESTÃO COMPARTILHADA DE FRONTEIRAS E PAGAMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS
24 de novembro de 2022
O Governo Federal ampliou, em 16/11/2022, o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O novo modelo possibilita uma inspeção
UTILIZAÇÃO DO REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO (RESE) COMO FERRAMENTA PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
24 de novembro de 2022
O Brasil está entre os 30 países que mais cobram impostos no mundo, isso significa que os tributos têm impacto direto nas receitas das empresas,
STJ ENTENDE QUE CONTRIBUINTES NÃO DEVEM SER RESSARCIDOS POR GASTOS COM CARTA FIANÇA E SEGURO GARANTIA
24 de novembro de 2022
Ao longo do ano de 2021, os contribuintes obtiveram decisões favoráveis no sentido de que os custos com carta fiança e seguro garantia deveriam ser
INCIDÊNCIA DE IRRF E CSLL SOBRE FUNDO FECHADO DA PREVIDÊNCIA: STF DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA
24 de novembro de 2022
No dia 28 de outubro de 2022, quando do julgamento do Tema nº 699, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que é constitucional a
STJ AFASTA TRIBUTAÇÃO DE IRPJ E CSLL SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE ICMS
24 de novembro de 2022
No dia 03.10.2022, os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiram importante decisão em favor dos contribuintes que usufruem de redução
DECISÃO DO CARF AFASTA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BÔNUS DE RETENÇÃO
24 de novembro de 2022
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por 5 votos a 3, que não incidem contribuições previdenciárias sobre
SEFAZ/SP VOLTA A NOTIFICAR CONTRIBUINTES PARA RECOLHIMENTO DE ITCMD SOBRE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
24 de novembro de 2022
Conforme divulgado pela própria SEFAZ/SP¹, foi deflagrada nessas últimas semanas a “Operação Vaisyas III”, que possui como alvo doações extrajudiciais de participações societárias ocorridas em
CARF AFASTA IOF SOBRE CONTRATOS DE CONTA CORRENTE
24 de novembro de 2022
A 1ª Turma Ordinária do CARF afastou a incidência do IOF sobre contratos de conta corrente. A turma entendeu que os contratos de conta corrente
STF DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ITCMD-EXTERIOR PELO ESTADO DE SP
24 de novembro de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.830/SP, reconheceu a inconstitucionalidade de o fisco paulista exigir
RFB SE MANIFESTA SOBRE ALÍQUOTA ZERO INSTITUÍDA PELO PERSE
24 de novembro de 2022
Em 01/11/22 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 2.114/2022, que dispõe sobre a aplicação das alíquotas zero trazidas pelo Programa Emergencial de Retomada do
MOTORISTAS DE APLICATIVO: AUTÔNOMOS OU EMPREGADOS? ENTENDA COMO A JUSTIÇA DO TRABALHO TEM TRATADO O TEMA
18 de novembro de 2022
Atualmente, com o avanço da tecnologia, a mobilidade urbana foi transformada pela inserção de plataformas que proporcionam o ágil e prático transporte de pessoas e
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