TJ/SP afasta responsabilidade penal de empresa por incêndio florestal
A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição de uma empresa do setor sucroenergético acusada de destruir uma floresta em
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Em 22 de agosto de 2024, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que Filipe Martins, investigado na Operação Tempus Veritatis, concedesse
É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como
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A colaboração premiada, também conhecida como delação premiada, é uma forma de “contrato” realizado entre a Justiça e o acusado delator, permitindo que este colabore
O greenwashing, termo em inglês que pode ser traduzido como “lavagem verde”, é utilizado para descrever uma estratégia de marketing que consiste em promover discursos,
No exercício das atividades empresariais, os administradores, diretores e funcionários frequentemente lidam com bens jurídicos penalmente tutelados e, por vezes, podem, sem intenção, causar danos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um importante precedente ao julgar parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal no âmbito
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A Receita Federal do Brasil (RFB) surpreendeu ao anunciar, em 06/03/2024, mudanças significativas nas regras para a declaração de criptoativos no Imposto de Renda de
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