Em 14/12/2022, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de tutela de urgência à Fazenda Nacional na Ação Rescisória nº 6015/SC
No dia 16/12/2022, foi iniciado o julgamento virtual do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1396680 pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde deverão proferir
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negaram provimento ao REsp 1602290/PR, da contribuinte Flyways Linhas Aéreas LTDA, e
No último dia 27/05/2022, por unanimidade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro,
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 01/06/2022 o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 796.939, em Repercussão Geral (Tema nº 736), no qual que
Recentemente, um empresário de São Paulo obteve uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para pagar a alíquota fixa de 15%
No último dia 08 de março, o STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6034, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro,
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
