No dia 22 de outubro de 2024, por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide Imposto de Renda Pessoa
No dia 9 de outubro de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os débitos tributários anteriores à
No último dia 14 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da tese de repercussão geral que declara a constitucionalidade
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo para o lançamento de contribuições previdenciárias em casos de execução
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir em sessão presencial sobre a manutenção da restrição de 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais
A 07ª vara cível federal de São Paulo concedeu uma liminar para a ClickBus, empresa do setor de turismo, para manter os benefícios fiscais do
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram, por meio do julgamento do AREsp 2.174.427 (processo originário nº 0127395-49.2013.4.02.5101), que a
Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não possui legitimidade para cobrar,
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma sentença transitada
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1357308, validou por quatro votos a um a trava de 30% para o
Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, manter a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
