STJ reconhece natureza mercantil dos planos de stock options
16 de outubro de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.226 em sede de recurso repetitivo, decidiu que os planos de opção de compra de
STF rejeita modulação de efeitos em cobrança de PIS/COFINS sobre locação de bens móveis e imóveis
16 de setembro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Temas 684 e 630, em sede de repercussão geral, consolidou o entendimento de que é constitucional a
STF julgará no final de Agosto se o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS/COFINS
19 de agosto de 2024
No dia 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Tema 118, em sede de Repercussão Geral, que trata da
Fim da Isenção de PIS/COFINS para Subvenções: O (Re)Começo da Disputa Judicial
26 de fevereiro de 2024
A Lei nº 14.789/2023, que resultou da Medida Provisória nº 1.185/2023, trouxe mudanças significativas ao revogar o artigo 30 da Lei nº 12.873/2014, vez que
CARF AUTORIZA O CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE COMBUSTÍVEL DE EMPILHADEIRAS LOCADAS
24 de outubro de 2023
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, permitir o crédito de PIS e COFINS sobre as
INSTRUÇÃO NORMATIVA VEDA INCLUSÃO DO ICMS, ICMS-ST E IPI NA BASE DOS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS
25 de agosto de 2023
Em 18 de julho, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.152/2023, que modificou as diretrizes estabelecidas na IN nº 2.121/2022,
STJ PUBLICA ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1182 QUE TRATA SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS DE ICMS DA BASE DO IRPJ E CSLL
15 de junho de 2023
Na última segunda-feira, dia 12/06, foi publicado o Acórdão do Tema 1.182, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que dispôs sobre a possibilidade de os
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.152 E SEU POSSÍVEL DESDOBRAMENTO NA SEARA JUDICIAL: EXCLUSÃO DO ICMS NO CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS
28 de fevereiro de 2023
No dia 12/01/2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.159, objetivando alterar regras referentes ao PIS e à COFINS compreendidas nas Leis nºs 10.637/02 e
STJ RECONHECE QUE CRÉDITOS DO REINTEGRA ANTERIORES À MP 651/2014 DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
22 de julho de 2022
Em recente decisão colegiada, a 2ª turma da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os créditos do REINTEGRA obtidos por empresas exportadoras
CARF: BENEFÍCIO ESTADUAL DE FOMENTO À INDÚSTRIA NÃO PODE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO PIS
23 de junho de 2022
Em julgamento favorável ao contribuinte, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu que descontos obtidos com a antecipação do pagamento
CARF AFASTA A TRIBUTAÇÃO DE IRPJ E CSLL SOBRE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO EM CASOS DE MÚTUO
20 de abril de 2022
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu a recente decisão afastando a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição
JUSTIÇA DE MINAS GERAIS RECONHECE O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO ICMS-ST INCIDENTE SOBRE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
24 de agosto de 2021
Em recente decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo (MG) reconheceu o direito de uma empresa atuante no comércio varejista de medicamentos
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