Minas Gerais internaliza o Convênio ICMS 109/24
14 de novembro de 2024
O Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto 48.930/2024, alterou o Regulamento de ICMS do estado para internalizar o Convênio ICMS 109/2024, que alterou
Convênio ICMS 109/2024 altera as regras na transferência de crédito nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
8 de outubro de 2024
O CONFAZ, no dia 04/10/2024, publicou o Convênio ICMS 109/2024, que traz novas regras para transferência do crédito de ICMS nas remessas interestaduais de bens
Sefaz/SP publica portaria que mantém o eCredRural
22 de julho de 2024
No dia 11/07/2024, a Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a portaria SRE 42/2024, que revogou a descontinuidade do Programa eCredRural. Dessa forma, o
CONFAZ prorroga Convênio 228/23
15 de julho de 2024
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, em 09/07/2024, o Convênio ICMS 93/24, que prorroga as disposições do Convênio 228/23. Após o trânsito em
CONFAZ autoriza isenção nas saídas internas de sucata
24 de junho de 2024
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Convênio ICMS 61/2024, que autoriza os estados mencionados a concederem a isenção do imposto estadual nas
SEFAZ/SP autoriza rodada do ProAtivo para qualquer contribuinte do ICMS
27 de maio de 2024
A SEFAZ/SP autorizou a 11ª rodada de transferências do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados
Sefaz/SP publica Decreto que prorroga os prazos de benefícios
15 de maio de 2024
No dia 30/04/2024, a Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou o Decreto Nº 68.492, que prorrogou os prazos de diversos benefícios fiscais concedidos pelo
SEFAZ/SP lança duas novas rodadas do ProAtivo
9 de maio de 2024
A SEFAZ/SP, por meio das Portarias SRE 26/2024 e 27/2024, autorizou a 9ª e a 10ª rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos
Eliminação da GIA-SP: SEFAZ/SP publica comunicado sobre taxa para substituição de obrigação acessória
22 de janeiro de 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou o Comunicado SRE 15/2023 a fim de esclarecer sobre a Taxa de Fiscalização e
SEFAZ/SP DISPENSA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA SRE 51/2023
16 de agosto de 2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo – SEFAZ/SP publicou, no dia 1º de agosto, a Portaria SRE 51/2023, que possibilita que não
ESTADOS DETERMINAM ALÍQUOTA UNIFORME DE 17% DE ICMS NAS COMPRAS EM VAREJO INTERNACIONAL
26 de junho de 2023
Os Estados brasileiros decidiram uniformizar a alíquota do ICMS incidente nas compras internacionais em sites de varejo, como Shein e AliExpress. Dessa forma, o Comitê
SEFAZ/SP LANÇA OITAVA RODADA DO PROATIVO, DENOMINADA PROAGRO-SP
29 de maio de 2023
A SEFAZ/SP, por meio da Portaria SRE 38/2023, autorizou a 8ª rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de
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