STJ decide que não incide Imposto de Renda sobre stock options na aquisição de ações
Foi decidido na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu uma liminar a uma produtora de calçados. Esta estende o prazo para a entrega da Declaração de
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo para o lançamento de contribuições previdenciárias em casos de execução
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir em sessão presencial sobre a manutenção da restrição de 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais
Uma reviravolta importante no campo jurídico ocorreu em 26 de fevereiro de 2024, por meio de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São
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Em meio a uma crescente tensão, o movimento grevista dos auditores da Receita Federal do Brasil ganha novos contornos com a adesão dos auditores do
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Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não possui legitimidade para cobrar,
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