O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para desburocratizar e dar celeridade aos processos de inventário, partilha de bens ou divórcios consensuais.
Os laços socioafetivos têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na formação de novas estruturas familiares, refletindo as transformações sociais e culturais das últimas
Nos últimos anos, a união estável tornou-se uma forma cada vez mais comum de convivência entre casais no Brasil. No entanto, sua regulamentação ainda enfrenta
Atualmente, as empresas familiares têm sido pilares essenciais da economia brasileira, representando uma parcela significativa das sociedades ativas no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro
Em recente decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da imposição do regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis
Em 31 de outubro de 2023 passou a vigorar a Lei nº 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
Antes de qualquer medida legal destinada à recuperação de ativos, é essencial empregar ferramentas que possam afastar possíveis problemas. É nesse ponto que, desempenhando um
Logo no início deste ano, o setor imobiliário foi surpreendido com a consolidação do Tema Repetitivo 1095 pelo Superior Tribunal de Justiça, que tratava de
No mês de junho, celebramos mundialmente a luta pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e, olhando para este marco tão importante, não há como deixar de
No Brasil, a escolha do regime de bens no casamento é feita antes da efetiva formalização da união do casal, visto que pode produzir efeitos
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os recursos[1] que versem sobre a adoção de critérios objetivos para a verificação
Como se sabe, normalmente, um bem imóvel pode ser doado, desde que o ato de doação seja realizado por escritura pública e conste nos registros
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