A Justiça do Trabalho se configura como a Especializada que apresenta considerável índice de litigiosidade. Para exemplificar, no ano de 2023, o total de novos
A participação cidadã no processo eleitoral brasileiro é incentivada pela legislação, que oferece uma série de benefícios àqueles que atuam como mesários. De acordo com
Na Justiça do Trabalho, o meio de recorrer das sentenças e/ou acórdãos é por intermédio da interposição dos recursos. A viabilidade da respectiva interposição depende
Atualmente, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), previsto no artigo 133, do Código de Processo Civil (CPC), vem sendo habitualmente utilizado para inclusão
Atualmente, é fato que o Instituto Nacional do Seguro Social (“INSS”) está cada vez mais atento à possível existência de benefícios previdenciários que não se
O 13º salário, conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado pela legislação trabalhista brasileira, constituindo uma parcela adicional fundamental ao trabalhador no término de
No dia 27/11/2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1999, a que atualiza a Lista das Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), sendo que,
O princípio da dignidade da pessoa humana visa garantir o exercício de direitos sociais e individuais, bem como garantir o cumprimento de toda necessidade vital
A Constituição Federal/88, no inciso III, do artigo 8°, atribui legitimidade ao sindicato para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria,
As negociações coletivas são temas recorrentes e corriqueiros nas relações de trabalho. Tais medidas são utilizadas para conceder e regular direitos diversos aos previstos originariamente
Em 14 de Setembro de 2021, foi publicado o despacho proferido pelo ministro Gilmar Mendes, nos autos do processo do Supremo Tribunal Federal (STF) –
De acordo com o artigo 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
