Créditos de PIS/Cofins: laudos técnicos podem se enquadrar no conceito de insumo
A Solução de Consulta 274/2024 trouxe um importante posicionamento da Receita Federal com relação à possibilidade de créditos de PIS e Cofins com gastos relacionados
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O CONFAZ, no dia 04/10/2024, publicou o Convênio ICMS 109/2024, que traz novas regras para transferência do crédito de ICMS nas remessas interestaduais de bens
Recentemente, foi publicada a Instrução Normativa nº 2.216/2024, que acrescenta vinte e seis benefícios fiscais ao rol indicado no Anexo Único da IN publicada em
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizou a abertura de Consulta Pública, em 29/08/2024, para coletar comentários e sugestões a respeito da minuta
A apropriação de créditos de PIS/Cofins relacionados ao aluguel de veículos é uma questão controversa, com a Receita Federal do Brasil (RFB) consistentemente negando esse
No mês de junho deste ano, a 1ª Seção do STJ proferiu uma decisão em recurso repetitivo que confirma a incidência do PIS/Pasep e da
No dia 11/07/2024, a Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a portaria SRE 42/2024, que revogou a descontinuidade do Programa eCredRural. Dessa forma, o
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais decidiu que as despesas com multas de natureza não tributárias são dedutíveis para
No dia 25/10, foi aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga por mais 4 (quatro) anos, até 2027, a desoneração
Os estados voltaram a discutir internamente sobre o aumento da alíquota geral de ICMS, com vigência a partir de 01/01/2024, em cumprimento à anterioridade anual
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit n° 148/2023, publicada no dia 17/08/2023, analisou um caso relevante acerca da tributação do Juros
No dia 31/08/2023, foi divulgada a Medida Provisória n° 1.185/2023, que promove ajustes nas normas de tributação referentes ao IRPJ e CSLL das subvenções governamentais.
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