TJSP DECIDE QUE DIFAL DO ICMS SÓ PODERÁ SER COBRADO EM 2023
22 de julho de 2022
Desde a publicação da Lei Complementar n° 190/2022, em 05 de janeiro de 2022, os contribuintes têm discutido na justiça a validade da cobrança do
LEI COMPLEMENTAR 194/22 EXTINGUE A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE TUST E TUSD
22 de julho de 2022
A Lei Complementar 194/22, publicada em 23 de junho de 2022, promoveu pontuais alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos à energia elétrica,
STJ RECONHECE QUE CRÉDITOS DO REINTEGRA ANTERIORES À MP 651/2014 DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
22 de julho de 2022
Em recente decisão colegiada, a 2ª turma da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os créditos do REINTEGRA obtidos por empresas exportadoras
STF ESTIPULA PRAZO DE 12 MESES PARA CONGRESSO LEGISLAR ACERCA DO ITCMD SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS RECEBIDAS DO EXTERIOR
23 de junho de 2022
No julgamento do RE nº 851108 (Tema 825), os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que os Estados não podem exigir ITCMD sobre doações e heranças
CARF: BENEFÍCIO ESTADUAL DE FOMENTO À INDÚSTRIA NÃO PODE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO PIS
23 de junho de 2022
Em julgamento favorável ao contribuinte, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu que descontos obtidos com a antecipação do pagamento
CARF DECIDE QUE FRETE ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA NÃO GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS
23 de junho de 2022
Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF do CARF decidiu que os gastos com transporte de produtos acabados entre estabelecimentos
STJ MANTÉM POSICIONAMENTO E CONFIRMA INCIDÊNCIA DE IR SOBRE VENDA DE AÇÕES POR HERDEIROS
23 de junho de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, confirmou o seu entendimento de que a venda das ações adquiridas durante a vigência do Decreto-Lei nº 1.510,
PLENÁRIO DO STF CONFIRMA DECISÃO DA LIMINAR QUE SUSPENDEU VEDAÇÃO AO CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS
22 de junho de 2022
No início do mês de junho foi publicada a decisão monocrática do STF na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 7.181, determinando a suspensão dos efeitos
STF SUSPENDE VEDAÇÃO AO CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS
8 de junho de 2022
Foi publicado ontem (07/06) a decisão monocrática do STF na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 7.181 determinando a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 1.118/2022,
STJ ENTENDE PELA VEDAÇÃO AO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS NO REGIME MONOFÁSICO
25 de maio de 2022
Ao julgar os Recursos Especiais de nª 1.894.741/RS e 1.895.255/RS, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela impossibilidade da tomada de
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES INDEFERE MEDIDAS CAUTELARES NAS ADIS QUE DISCUTEM A COBRANÇA DO DIFAL DE ICMS EM 2022
19 de maio de 2022
Em decisão publicada na terça-feira (17/05/2022), o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7070, 7078, 7076 – Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
STF RETIRA DE PAUTA O JULGAMENTO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-ROYALTIES SOBRE A REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR
13 de maio de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento do leading case em repercussão geral, RE 928.943 (tema 914), anteriormente pautado para o dia
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