STF FINALIZA O JULGAMENTO DA ADPF 1004 E VEDA O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE ICMS DAS EMPRESAS SITUADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS
No dia 11 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento da ADPF 1004, proposta pelo Estado do Amazonas, a fim de