STJ limita penhora online em conta corrente
22 de abril de 2024
Em 21 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as penhoras realizadas via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de pequeno valor
25 de março de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, diretrizes para encerramento de execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação há
TRF-1 permite uso do InfoJud para pesquisa de bens de devedor após a citação
26 de fevereiro de 2024
Foi proferida pela Desembargadora Federal Maura Moraes Tayler, da 8ª Turma do TRF da 1ª Região, no Agravo de Instrumento nº 1024414-74.2023.4.01.0000, a decisão que
NOVA PORTARIA PROMETE APRIMORAR O FLUXO DE EXECUÇÕES FISCAIS
22 de novembro de 2023
No dia 23 de outubro deste ano corrente, foi assinada a Portaria Conjunta nº 7, de 23 de outubro de 2023, pela Advocacia-Geral da União
APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI QUE RESTABELECE O VOTO DE QUALIDADE NO CARF
25 de julho de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei que retoma o voto de qualidade, um critério de desempate que dá peso
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