A Petrobras assinou, no mês de outubro de 2022, uma confissão de dívida no valor de 1,1 bilhão de reais. A confissão de dívida, um documento aparentemente simples, quando bem formulado, torna-se um instrumento que traz segurança suficiente para ser utilizado em acordos de alto volume.
Após a etapa de negociação de um acordo em fase extrajudicial, visando a continuidade da relação comercial entre as partes e a possibilidade de transações futuras, é necessário formalizar o ajustado, com o objetivo de trazer maior segurança jurídica de que a obrigação assumida será cumprida.
Destaca-se que a confissão de dívida com a assinatura de duas testemunhas constitui título executivo extrajudicial, conforme previsão do artigo 784, inciso III do Código de Processo Civil. Portanto, a celebração de uma confissão de dívida entre as partes, desde que assinada por duas testemunhas, possibilita a cobrança célere, uma vez que ocorrerá via ação de execução. Além disso, a dívida constituída neste instrumento poderá ser protestada junto ao tabelionato de protestos no caso de descumprimento da obrigação.
Ainda, existe a possibilidade de prever a constituição de garantias pelo instrumento de confissão de dívidas, assegurando a satisfação da obrigação. As garantias possíveis neste tipo de documento são diversas, sendo as mais comuns a fiança e a alienação fiduciária.
Da mesma forma, é possível prever outros mecanismos de segurança jurídica, como, por exemplo, o vencimento antecipado – hipótese em que o atraso no pagamento de qualquer uma das parcelas ocasionará o vencimento total das parcelas vincendas. Também será o momento para definição dos encargos moratórios, como multa, juros e outras peculiaridades ajustadas no momento da negociação.
Por estes motivos, a confissão de dívida é um instrumento bastante utilizado para formalização de acordos, sendo de extrema importância a atuação de um corpo jurídico especializado em sua análise e elaboração.