No dia 06/03/2024 a CGU divulgou link para adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.
Trata-se de uma iniciativa que busca ampliar o fomento à integridade empresarial, disseminar conhecimento sobre o assunto e conscientizar as empresas sobre a relevância do tema ao estimular as empresas que atuam no Brasil a assumirem, voluntariamente, o compromisso público com a integridade em todo o seu ciclo de negócios.
A adesão ao Pacto levará em consideração questões relacionadas à ética, transparência, diversidade, desenvolvimento sustentável, respeito aos direitos humanos e práticas de prevenção à corrupção.
As empresas que aderirem ao Pacto Brasil terão seu nome e logomarca divulgados em site específico e poderão utilizar a marca “Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial” em seu site e peças institucionais.
A ideia é de que, ao aderir ao Pacto, a empresa se beneficiará ao atrair clientes, funcionários, fornecedores e parceiros que adotam a mesma postura.
A CGU destaca que, ao aderir ao Pacto Brasil, as empresas terão ganho de imagem, aumentando sua reputação empresarial; diminuição da probabilidade de ocorrência de fraude e corrupção, além da redução dos impactos de tais eventos, caso ocorram; a possibilidade de acesso a capital mais facilitado e com menor custo; e o incremento das oportunidades comerciais com parceiros (investidores e funcionários) que compartilham dos mesmos valores.
Podem aderir ao Pacto Brasil todas as empresas com sede, filial ou representação no território brasileiro, independentemente do porte ou setor de atuação, sendo a adesão especialmente recomendada para as que contratam com o Poder Público e atuarão no Novo PAC.
Em até 180 dias após o envio do Termo de Adesão, é necessário preencher a “Avaliação de Integridade”, uma autoavaliação que abordará questões relacionadas à ética, transparência, diversidade, desenvolvimento sustentável, respeito aos direitos humanos e práticas de prevenção à corrupção.
A CGU sugere que a autoavaliação seja refeita a cada 180 dias, permitindo um tempo entre seus ciclos para que as empresas aderentes verifiquem o aperfeiçoamento de suas medidas de integridade.
O Pacto Brasil é mais uma medida voltada a promover um ambiente de negócios saudável e sustentável, através do estímulo para a adoção de ações concretas no setor privado que busquem promover a integridade e a transformação positiva do ambiente organizacional e das relações entre empresas, setor público e sociedade.