Nos primeiros três meses de implementação, o “Acordo Paulista”, programa do Governo de São Paulo voltado para a negociação de dívidas tributárias, superou amplamente as expectativas inicialmente previstas. A iniciativa, gerida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), encerrou seu primeiro edital em 30 de abril, resultando na negociação de R$ 14,6 bilhões em dívidas de ICMS.
O objetivo inicial do programa para o ano de 2024 era arrecadar R$ 700 milhões. Mas, em pouco tempo, o valor previsto já ultrapassou essa meta, atingindo R$ 2,3 bilhões. Entre fevereiro e abril, o edital teve mais de 10 mil adesões e gerou a arrecadação de R$ 644 milhões. Assim, a expectativa de arrecadação para 2024 é de R$ 2,3 bilhões somente com esse edital, com projeções de R$ 1,7 bilhões anuais para 2025 e 2026.
De acordo com a procuradora Inês Coimbra, um dos fatores cruciais para o êxito do primeiro edital do Acordo Paulista foi oferecer condições que facilitassem a adesão dos contribuintes inadimplentes. Entre essas condições, destaca-se a possibilidade de incluir na negociação créditos acumulados de ICMS e precatórios. A inclusão de tais mecanismos permitiu uma maior flexibilidade e atratividade para os contribuintes que estavam em situação de inadimplência, incentivando-os a regularizar suas pendências fiscais.
Dentro desse cenário positivo, a PGE/SP planeja lançar dois novos editais de transação. O primeiro será direcionado a débitos de pequeno valor, como o IPVA de pessoas físicas que utilizam veículos para trabalhar. Esse foco específico visa atender uma grande parcela dos contribuintes que dependem de seus veículos para atividades diárias. Por sua vez, o segundo edital será voltado para empresas em recuperação judicial, proporcionando uma oportunidade para que estas possam regularizar suas situações fiscais perante o Estado.
Portanto, verifica-se que os resultados alcançados pelo “Acordo Paulista” nos últimos três meses demonstram seu valor como uma ferramenta eficaz para a regularização fiscal. Com uma arrecadação que ultrapassou a meta estabelecida e uma adesão significativa dos contribuintes, restou evidente que o programa desempenhou um papel fundamental na promoção da conformidade fiscal, bem como na contribuição para o aumento das verbas nos cofres públicos.
Olhando para o futuro, os próximos editais planejados prometem ampliar ainda mais os benefícios do “Acordo Paulista”, atendendo às necessidades específicas dos contribuintes e facilitando o processo de regularização fiscal. Assim, o programa continuará a ser uma ferramenta valiosa para os contribuintes na gestão de suas dívidas tributárias e na busca pela conformidade fiscal.