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Conteúdos, análises e opiniões do time FIUS

2305 artigos
Aduaneiro30 de jul. de 2026

Exportações indiretas e Reforma Tributária: quando a desoneração vira restrição

O art. 82 da LC nº 214/2025 reacende debate sobre os limites para condicionar a desoneração constitucional de IBS e CBS nas operações destinadas à exportação.

Trabalhista e Previdenciário Empresarial29 de jul. de 2026

MTE esclarece que regras para VA e VR se aplicam a todas as empresas, independentemente de adesão ao PAT

O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que as regras previstas no Decreto nº 12.712/2025 para a concessão e a operacionalização do vale-alimentação e do vale-refeição devem ser observadas por todas as empresas que oferecem esses benefícios, independentemente de estarem inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Tributário — Contencioso Judicial28 de jul. de 2026

CNJ altera regras de execuções fiscais antigas e acende alerta às empresas

Nova Resolução do CNJ publicada em 14 de julho de 2026 altera as execuções fiscais antigas, reforça regras sobre prescrição intercorrente e pode impactar a gestão do passivo tributário.

Penal Empresarial28 de jul. de 2026

Operação Distrato: créditos falsos de ICMS e os riscos para empresas contratantes

A Operação Distrato, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), revelou a existência de um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS.

Aduaneiro27 de jul. de 2026

OEA 2026 e a nova agenda de conformidade aduaneira

O OEA 2026 transforma conformidade aduaneira em uma estratégia para reduzir riscos, ampliar a previsibilidade e gerar competitividade no comércio exterior.

Aduaneiro24 de jul. de 2026

Oportunidades no comércio exterior na reforma tributária

Em um cenário de redução de determinados incentivos fiscais federais, o Drawback e Ex-tarifário ganham relevância para reduzir custos, apoiar investimentos e fortalecer a competitividade das empresas.

Societário e Disputas22 de jul. de 2026

5 motivos para contar com conselheiros independentes na governança da sua empresa

Entenda como conselheiros independentes fortalecem a governança, qualificam decisões estratégicas e aumentam a credibilidade da sociedade perante investidores e o mercado.

Imobiliário22 de jul. de 2026

Alta dos aluguéis comerciais marca novo momento do mercado

A valorização dos imóveis comerciais amplia oportunidades, mas exige análise de rentabilidade, reajustes e condições contratuais.

Trabalhista e Previdenciário Empresarial22 de jul. de 2026

Burnout na Justiça do Trabalho: por que a onda bilionária de ações deve virar prioridade

Mais de 22 mil ações por burnout somam quase R$ 10 bilhões. Com a NR-1, gerir riscos psicossociais virou prioridade jurídica para as empresas.

Contratual22 de jul. de 2026

Cláusulas de IA: como preparar contratos para a nova realidade empresarial

Entenda quais cláusulas contratuais ajudam a disciplinar o uso da inteligência artificial e a reduzir riscos nas relações empresariais.

Cível22 de jul. de 2026

Do SAC ao processo judicial: o julgamento do STJ que pode mudar o contencioso de consumo

Julgamento do STJ pode redefinir o interesse de agir nas ações de consumo e reforçar a importância dos registros de atendimento das empresas.

Life Sciences22 de jul. de 2026

Interoperabilidade de dados em saúde: impactos do PL nº 5.875/2013

A interoperabilidade de dados em saúde pode se tornar uma obrigação regulatória. Entenda como o PL nº 5.875/2013 afeta empresas do setor.