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Conteúdos, análises e opiniões do time FIUS
RFB confirma redução de benefício fiscal nas vendas à Zona Franca
Em resposta à solicitação de Manifestação Técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu dúvida acerca da aplicabilidade da redução linear de incentivos tributários às operações destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM).
Campinas prorroga Refis do ISSQN até 30 de setembro
Campinas prorroga até 30 de setembro de 2026 o prazo de adesão ao Refis do ISSQN, mantendo descontos de até 100% em juros e multas para débitos do imposto.
Alienação fiduciária: quando a quitação do preço não basta
Entenda por que a quitação do imóvel na planta pode não bastar para afastar gravames registrados na matrícula.
CVM publica resolução que deixa de tornar obrigatórios os relatórios de sustentabilidade das companhias abertas
Análise da Resolução CVM nº 244/2026, que alterou a Resolução CVM nº 193/2023 para revogar a obrigatoriedade do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade das companhias abertas, cuja elaboração e divulgação passam a ter caráter facultativo.
Decreto Federal nº 13.018/2026 regulamenta a Lei Federal do PSA: o que muda no pagamento por serviços ambientais no Brasil
Publicação do Decreto Federal nº 13.018/2026 regulamenta a Lei Federal nº 14.119/2021 e detalha como funciona o pagamento por serviços ambientais, quem pode receber PSA, regras do PFPSA, contratos, salvaguardas e fontes de financiamento.
Franquia e riscos consumeristas: por que acompanhar os franqueados é uma medida estratégica
Falhas de franqueados podem gerar responsabilidade à franqueadora. Prevenção e controle reduzem riscos e protegem a marca.
Marcas e manipulação algorítmica: como varejistas e marketplaces estão redirecionando tráfego usando semelhança intencional de sinais
A disputa por marcas no ambiente digital deixou de ocorrer apenas pela reprodução direta de nomes, logotipos ou embalagens. Com o crescimento dos marketplaces, das buscas patrocinadas e dos sistemas algorítmicos de recomendação, empresas passaram a enfrentar uma nova camada de risco: o redirecionamento de tráfego por meio da semelhança intencional de sinais distintivos — marcas, nomes, embalagens e outros elementos que identificam um produto ou empresa —, incluindo palavras-chave, nomes de produtos, descrições comerciais e elementos visuais utilizados para capturar a atenção do consumidor.
Operação OLUC 2026: cruzamento de dados entre SIMP/ANP e CTF/APP amplia riscos regulatórios para empresas da cadeia de óleo lubrificante
O IBAMA deflagrou, em junho de 2026, a Operação OLUC 2026, com foco na verificação da inscrição e da aderência das informações prestadas por produtores e importadores de óleo lubrificante acabado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Airbnb em condomínios: uma decisão que pode mudar o mercado
Decisão do STJ pode mudar as regras para locações de curta temporada em condomínios residenciais.
Conflitos em operações de factoring: estratégias para evitar o desconto indevido de títulos
A antecipação de recebíveis pode expor empresas a cobranças indevidas e protestos, tornando essencial uma gestão estratégica dos riscos envolvidos.
Deepfakes no ambiente corporativo: prevenção, responsabilidade e litígios
Deepfakes ampliam riscos corporativos e jurídicos, exigindo governança digital, prevenção e rigor na produção de provas.
Geolocalização no trabalho: proteção para empresas ou novo risco?
O TST passou a admitir dados de geolocalização como prova em ações trabalhistas, e isso muda o jogo para empresas que utilizam tecnologia no acompanhamento de equipes externas. Entenda os impactos para RH, jurídico e gestão de riscos.