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Conteúdos, análises e opiniões do time FIUS
A importância da prova técnica na estratégia dos litígios societários
A prova técnica particular pode contribuir para a solução de litígios societários, desde que esteja fundamentada e não substitua a perícia judicial.
Ibama propõe nova avaliação ambiental de agrotóxicos: empresas devem acompanhar impactos sobre registros, reavaliação e portfólio
O Ibama submeteu à consulta pública uma proposta de Instrução Normativa destinada a revisar integralmente a Portaria Ibama nº 84/1996, que disciplina a avaliação ambiental de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins.
Piso mínimo do frete: suspensão do RNTRC amplia risco operacional para a cadeia logística
A ANTT passou a aplicar a suspensão cautelar do RNTRC a transportadoras enquadradas em reiterado descumprimento do piso mínimo de frete, com base no novo regime sancionatório instituído em 2026.
Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.010 estabelece novo modelo de DANFE com destaque para o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo
Nota Técnica 2026.010 define novo layout do DANFE para incluir informações sobre o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, com implantação em ambiente de produção prevista para 1/12/2026.
Trinta anos de arbitragem e segurança jurídica no Brasil
Entenda os marcos que consolidaram a arbitragem como instrumento confiável para a resolução de conflitos e fortaleceram a segurança jurídica no Brasil.
Justiça de São Paulo afasta, em liminar, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de apurar o ICMS, a partir de 2027, sem incluir os valores correspondentes ao IBS e à CBS em sua base de cálculo. A discussão é relevante para o período de transição da Reforma Tributária, em que os três tributos coexistirão.
LC 236/2026 institui novas modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Com o objetivo de reduzir os litígios tributários, a Lei Complementar nº 236/2026 institui novas formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
TJSP afasta ITCMD sobre venda de quotas abaixo do valor patrimonial
TJSP afasta ITCMD sobre venda de quotas abaixo do valor patrimonial quando não há prova concreta de doação.
Transações federais ampliam alternativas para a regularização de débitos
Transações federais ampliam as opções para regularizar débitos, com condições distintas para dívida ativa, FGTS e contencioso fiscal.
CPR FÍSICA, barter e recuperação judicial: os limites da extraconcursalidade após a Lei Nº 14.112/2020
Uma análise da extraconcursalidade da Cédula de Produto Rural (CPR) com liquidação física vinculada a operação de barter, dos requisitos previstos no art. 11 da Lei nº 8.929/1994 e dos efeitos da conversão da obrigação de entrega em cobrança por quantia certa, à luz da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça e das diretrizes do Provimento CNJ nº 216/2026.
Crédito sob pressão no agronegócio: por que a gestão do risco deve começar antes da recuperação judicial
O ambiente de crédito no agronegócio segue mais seletivo e exige monitoramento mais próximo da saúde financeira das contrapartes. Segundo a Serasa Experian, o setor registrou 474 pedidos de recuperação judicial só no primeiro trimestre de 2026, alta de 21,9% em relação ao mesmo período de 2025.
Duplicata escritural na cadeia do agronegócio: o que muda na gestão e recuperação do crédito
A transformação digital do mercado de crédito ganhou um novo capítulo com a implementação do sistema de duplicatas escriturais no Brasil. Criada pela Lei nº 13.775/2018 e regulamentada pelo Banco Central, a duplicata escritural transfere para um ambiente eletrônico não apenas a emissão do título, mas também informações relacionadas ao aceite ou à recusa, aos pagamentos, à titularidade, à transferência do crédito e à constituição de gravames e ônus.