Confira os nossos artigos
Conteúdos, análises e opiniões do time FIUS
TRF4 valida amortização de ágio em reorganização societária e afasta autuação fiscal
TRF4 reforça que a amortização de ágio pode ser válida quando a operação demonstra substância econômica, propósito negocial e respaldo legal.
Campinas publica editais de transação tributária do programa Concilia com descontos de até 85%
Campinas publica novos editais de transação tributária por adesão no âmbito do Concilia, destinados à regularização de débitos inscritos em dívida ativa, com recálculo pela Selic, descontos de até 85% sobre multas e juros e parcelamento em até 60 vezes.
A partir de 2027, Reforma Tributária condiciona o aproveitamento de créditos sobre planos de saúde à previsão em acordo ou convenção coletiva
A partir de 1º de janeiro de 2027, a Reforma Tributária do consumo entrará em uma nova etapa de implementação, marcada pela extinção do PIS e da Cofins e pelo início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.
Nova fiscalização muda contratos de transporte rodoviário de cargas
Com dados cada vez mais integrados, o transporte rodoviário de cargas exige contratos e registros consistentes para reduzir riscos regulatórios.
Declaração trimestral de Capitais Brasileiros no exterior: prazo se encerra em 05 de setembro
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), referente à data-base de 30/06/2026, se encerra no dia 05/09.
Sua empresa contrata frete rodoviário? Veja o que muda com a Lei Federal nº 15.485/2026 do Frete Mínimo
Publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto de 2026, a Lei Federal nº 15.485/2026 confirmou e tornou definitivas as principais regras da Medida Provisória nº 1.343/2026.
Novos eixos urbanos redesenham o mercado imobiliário
Moradia, mobilidade e uso misto criam novas centralidades e ampliam oportunidades para empreendimentos mais conectados à cidade.
Novos produtos são excluídos da sistemática do ICMS–ST em São Paulo
Entenda a exclusão de produtos do ICMS-ST em São Paulo, os ajustes em outros estados e a oportunidade de recuperar créditos.
O Botafogo e a nova engenharia jurídica da reestruturação no futebol brasileiro
A recuperação judicial do Botafogo marca mais um passo na aproximação entre o futebol brasileiro e os instrumentos do direito empresarial. O caso mostra como mecanismos de insolvência podem apoiar a reorganização de dívidas, a negociação com credores e a continuidade das atividades em um cenário de crise financeira.
STJ discute os limites da cobrança extrajudicial de dívidas prescritas
O STJ iniciou o julgamento do Tema 1.264, que pode definir se dívidas prescritas podem ser negociadas extrajudicialmente, inclusive em plataformas digitais. A decisão terá impacto relevante para empresas credoras, políticas de cobrança e recuperação de crédito.
Receita retifica entendimento e preserva benefício nas vendas à zona franca de Manaus
A insegurança jurídica sobre os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus perdeu força. Veja por que a Receita Federal mudou de posição e o que isso representa para os contribuintes.
Exportações indiretas e Reforma Tributária: quando a desoneração vira restrição
O art. 82 da LC nº 214/2025 reacende debate sobre os limites para condicionar a desoneração constitucional de IBS e CBS nas operações destinadas à exportação.