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Conteúdos, análises e opiniões do time FIUS
Novas regras na Reforma Tributária, possível adiamento e mudanças na escrituração fiscal
Grandes impactos na Reforma Tributária: proposta de adiamento da CBS e novas orientações para escrituração de créditos exigem atenção.
Acordo Paulista: novo edital previsto para 16 de novembro traz oportunidade para débitos de ICMS
Está prevista para 16 de novembro a publicação de um novo edital do Acordo Paulista, voltado a débitos de ICMS em contencioso tributário.
Inteligência Artificial na mira da regulação: novo decreto estabelece regras para o atendimento ao consumidor
Novo decreto sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor estabelece regras para o uso de inteligência artificial e reforça a importância da governança corporativa. Entenda os impactos para as empresas e quais medidas devem ser consideradas para garantir conformidade no uso da tecnologia.
Mudança de controle sem maioria das ações? O que está em jogo para empresas e investidores
Entenda como o debate no STF sobre mudança de controle e tag along pode influenciar operações societárias, acordos entre sócios e a proteção de investidores, inclusive em companhias fechadas.
São Paulo avança na criação de programa de regularização de ICMS com descontos de até 99% em juros e multas
Parcelamento de ICMS em SP poderá ter descontos de até 99% sobre juros e multas e prazo de até 60 vezes. Programa ainda depende de implementação.
A importância da prova técnica na estratégia dos litígios societários
A prova técnica particular pode contribuir para a solução de litígios societários, desde que esteja fundamentada e não substitua a perícia judicial.
Ibama propõe nova avaliação ambiental de agrotóxicos: empresas devem acompanhar impactos sobre registros, reavaliação e portfólio
O Ibama submeteu à consulta pública uma proposta de Instrução Normativa destinada a revisar integralmente a Portaria Ibama nº 84/1996, que disciplina a avaliação ambiental de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins.
Piso mínimo do frete: suspensão do RNTRC amplia risco operacional para a cadeia logística
A ANTT passou a aplicar a suspensão cautelar do RNTRC a transportadoras enquadradas em reiterado descumprimento do piso mínimo de frete, com base no novo regime sancionatório instituído em 2026.
Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.010 estabelece novo modelo de DANFE com destaque para o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo
Nota Técnica 2026.010 define novo layout do DANFE para incluir informações sobre o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, com implantação em ambiente de produção prevista para 1/12/2026.
Trinta anos de arbitragem e segurança jurídica no Brasil
Entenda os marcos que consolidaram a arbitragem como instrumento confiável para a resolução de conflitos e fortaleceram a segurança jurídica no Brasil.
Justiça de São Paulo afasta, em liminar, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de apurar o ICMS, a partir de 2027, sem incluir os valores correspondentes ao IBS e à CBS em sua base de cálculo. A discussão é relevante para o período de transição da Reforma Tributária, em que os três tributos coexistirão.
LC 236/2026 institui novas modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Com o objetivo de reduzir os litígios tributários, a Lei Complementar nº 236/2026 institui novas formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.