O impacto nas mudanças do Ex-tarifário e oportunidades reais
15 de agosto de 2024
O regime de Ex-tarifário é um incentivo de importação que proporciona a redução ou a isenção do Imposto de Importação para bens de capital (BK)
Receita Federal restringe exclusão de multas em voto de qualidade no CARF
15 de agosto de 2024
Em 24 de julho de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.205/2024, que regulamenta a exclusão de determinadas multas e
Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior 2024 – Prazo se encerra em 05 de setembro
9 de agosto de 2024
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05/09/2024. Regulada pela Resolução nº
Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação: diretrizes e implementação
8 de agosto de 2024
Preliminarmente, cabe ressaltar que o assédio e a discriminação são problemas endêmicos no ambiente de trabalho que afetam a dignidade, a saúde mental e a
STJ e a exceção à impenhorabilidade do bem de família: dívida contraída por reforma no imóvel
8 de agosto de 2024
Em recente julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, houve o reconhecimento de exceção à impenhorabilidade do bem de
Propriedade Olímpica: qual a importância da propriedade intelectual para as Olímpiadas?
8 de agosto de 2024
O evento dos Jogos Olímpicos é um dos momentos esportivos mais significativos do mundo em várias dimensões, não só esportiva, mas também cultural, social e
Intolerância religiosa no ambiente de trabalho: o que é e como prevenir
8 de agosto de 2024
Intolerância religiosa é o desrespeito e não aceitação das crenças religiosas alheias, manifestando-se através de ações e palavras que discriminam ou desrespeitam indivíduos por esse
STJ se posiciona favorável ao aumento de alíquotas de PIS/COFINS sobre juros Selic
8 de agosto de 2024
No mês de junho deste ano, a 1ª Seção do STJ proferiu uma decisão em recurso repetitivo que confirma a incidência do PIS/Pasep e da
Relatório da reforma inclui ITCMD sobre previdências privadas
8 de agosto de 2024
A proposta de incidência do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o PGBL e VGBL, no contexto
RELATÓRIO DA REFORMA INCLUI ITCMD SOBRE PREVIDÊNCIAS PRIVADAS
6 de agosto de 2024
A proposta de incidência do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o PGBL e VGBL, no contexto
Procedimento de Arbitragem na Recuperação Judicial
22 de julho de 2024
A arbitragem é um procedimento extrajudicial de resolução de conflitos em que as partes elegem um terceiro imparcial, que assume a posição de juiz para
Nova decisão do STF considera tempo de espera como parte da jornada de trabalho de motoristas
22 de julho de 2024
O STF decidiu que o tempo de espera dos motoristas deve ser computado na jornada de trabalho, impactando diretamente a gestão de empresas de transporte.
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