Recentemente, em 17 de abril de 2024, foi apresentada ao Senado a proposta de alteração da Lei nº 10.406/2002, o Código Civil, que inclui, entre
Conhecidas por serem empresas jovens e inovadoras, as Startups têm experimentado um crescimento exponencial nos mercados brasileiro e internacional nos últimos anos. Essas empresas estão
No direito, o instituto do dano moral é reconhecido como uma forma de indenizar a vítima pelo sofrimento psicológico causado por atos ilícitos, advindos de
O conselho fiscal é um órgão colegiado autônomo que compõe a estrutura de governança das sociedades brasileiras, devidamente regulamentado pela Lei das Sociedades por Ações
No dia 11/07/2024, a Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a portaria SRE 42/2024, que revogou a descontinuidade do Programa eCredRural. Dessa forma, o
Ao lidar com a legislação nacional sobre meio ambiente, não raras vezes o empreendedor enfrentará termos não convencionais ao cotidiano de suas operações. Expressões como
O conceito de rastreabilidade de produtos e serviços tem ganhado crescente importância no âmbito jurídico, especialmente no que diz respeito à imputação de responsabilidade na
Diversas atividades econômicas regulamentadas por Conselhos Profissionais demandam qualificações técnicas específicas e exigem que a empresa esteja registrada no Conselho Profissional correspondente à atividade desenvolvida.
Em pronunciamento recente, a Receita Federal confirmou que não incide PIS/Cofins-Importação sobre os pagamentos ao exterior a título de licença de comercialização ou distribuição de
Como se sabe, a Receita Federal do Brasil (RFB) introduziu condições especiais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para facilitar a regularização de pendências
No dia 10 de junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma decisão nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 2131306
No dia 25 de junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815 para discutir e fixar a
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
