O REGISTRO DE DOCUMENTOS NA JUNTA COMERCIAL E SEUS EFEITOS
Aqueles que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou prestação de serviços é considerado empresário nos termos do artigo 966
Aqueles que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou prestação de serviços é considerado empresário nos termos do artigo 966
Com a constante e rápida evolução tecnológica do mercado jurídico, diversas ferramentas de tecnologia da informação e inteligência artificial estão sendo implantadas no dia a
A sociedade limitada é o instituto empresarial mais utilizado no Brasil, por sua baixa complexidade na constituição e gastos com manutenção administrativa/financeira, além de ser
Em decisão publicada em 13.08.2018, o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Limeira-SP, Dr. Guilherme Salvatto Whitaker, homologou o resultado
No Direito do Trabalho não há definição legal acerca da responsabilidade subsidiária ou solidária do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro inidôneo. Razão
A personalidade jurídica é um instrumento de grande relevância no âmbito jurídico, social e econômico, pois possibilita a separação do patrimônio da pessoa física dos
Em 27 de julho de 2018 foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.820, cujo artigo 6º, parágrafo único, estabeleceu que os proprietários de imóveis rurais inscritos no CAR (Cadastro Ambiental Rural) devem informar o número de cadastro no momento de apresentar a Declaração de Imposto Territorial Rural.
Nos dias de hoje, é cada vez mais frequente que as indústrias, empresas, startups e pesquisadores desenvolvam novas ideias e tecnologias para produção de bens
Em 25 de julho de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.450, que institui a Política Nacional de Trabalho no
Em substituição ao “Inovar-Auto”, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória n° 843/2018, o chamado “Rota 2030”. Dentre as principais novidades trazidas pelo
Tem se tornado cada vez mais frequente a apreensão de mercadorias em Postos Fiscais situados nas divisas de estados, sobretudo nos estados do Norte e
Um dos mais importantes meios de manutenção da regularidade tributária das empresas é a celebração de parcelamentos. No âmbito federal, a legislação criou o parcelamento
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.