Por muito tempo o armazenamento de dados em provedores estrangeiros foi visto como uma alternativa segura e capaz de mantê-los fora da mira das autoridades
A Receita Federal do Brasil publicou em fevereiro de 2018 o seu Plano Anual de Fiscalizações para 2018 e, em conjunto com isso, os resultados
O julgamento das ações judiciais, que buscava declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do Código Florestal, foi concluído na última quarta-feira (28). Em linhas gerais,
Diversos contribuintes têm sido surpreendidos pela Receita Federal do Brasil com mais uma “nova” multa, exigida após terem seus pedidos de compensação não homologados. Isso
Em meio às constantes mudanças normativas e à crescente ânsia arrecadatória do Fisco em tempos de cortes de gastos e crise política, os contribuintes que
Ao substituir o Regime de Desembaraço Aduaneiro Expresso, conhecido como Linha Azul, pelo Operador Econômico Autorizado (OEA), a Receita Federal iniciou um processo de transformação
Uma importante novidade alcançou os contribuintes que possuem débitos com a União Federal. Após a Medida Provisória 793/2017, posteriormente convertida na Lei nº 13.606/2018, inaugurou-se
No dia 15/02/2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) publicou a Instrução Normativa nº 08/2018, que regulamenta os procedimentos para a conversão de multas
Majoração do IPTU no município de Campinas pode ser questionada pelos contribuintes.
No último dia para inclusão dos débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Presidente Michel Temer prorrogou o prazo de adesão para dia 14 de novembro de 2017 por meio da Medida Provisória nº 807, publicada na data de hoje, dia 31, em edição extra do Diário Oficial da União.
Após sanção parcial pelo Presidente Michel Temer, foi publicada nesta última quarta-feira, dia 25, lei que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e
Com a crise financeira que o país vem atravessando, o atraso nas obras dos empreendimentos imobiliários tem se tornado cada vez mais comum. Normalmente os
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