PUPIN FAZ NOVO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18 de setembro de 2017
Cerca de um ano e meio depois de ter seu pedido de recuperação judicial como “empresário rural” negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso
GOVERNO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO E PAGAMENTO DO PERT
31 de agosto de 2017
Foi publicada, hoje, 31 de agosto de 2017, a Medida Provisória nº 798/2017, que prorroga para 29 de setembro de 2017 o prazo de adesão
MUITAS LEIS, POUCO CONHECIMENTO
14 de agosto de 2017
Desde 2012 a norma 482 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permite que os consumidores brasileiros produzam sua própria energia e ainda comercializem o
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – OS EFEITOS DA DECISÃO DO STF
4 de agosto de 2017
Como largamente noticiado pelos meios de comunicação, em recente decisão, proferida em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser inconstitucional a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
OEA – ALINHAMENTO DE CONCEITOS NO RELATÓRIO COMPLEMENTAR DE VALIDAÇÃO – RCV
10 de julho de 2017
No último dia 05 de julho, a Receita Federal do Brasil publicou no portal do Operador Econômico Autorizado (OEA), informativo da RFB referente ao alinhamento
PERT É ALTERNATIVA PARA EMPRESAS DEVEDORAS REGULARIZAREM DÉBITOS FEDERAIS
10 de julho de 2017
O novo parcelamento, veja-se, não se trata de mera dilação do prazo para pagamento ou mesmo da possibilidade de utilização de créditos fiscais ou de
DIA DO MEIO AMBIENTE: A OPORTUNIDADE DE REPENSAR AÇÕES
5 de junho de 2017
No dia 5 de junho de 1972, foi realizada em Estocolmo a primeira conferência da ONU sobre meio ambiente. Desde então, a data passou a
COMPLIANCE: VITAL PARA A SOBREVIVÊNCIA NA CRISE POLÍTICA
26 de maio de 2017
A deflagração da Operação Lava Jato trouxe à tona inúmeros crimes de corrupção, cartel, fraudes à licitações, lavagem de dinheiro envolvendo grandes empresas do setor
QUEBRA DE ACORDO MUNDIAL AUMENTA A DESIGUALDADE SOCIAL
19 de abril de 2017
Anualmente, durante quase duas décadas, chefes de Estado e de governo, cientistas e a sociedade civil se reuniram para discussão de um plano de redução
OBRIGAÇÕES JUNTO AO IBAMA DEVEM SER CUMPRIDAS ATÉ 31/03
31 de março de 2017
A Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 instituiu (i) Cadastramento Técnico Federal das Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais,
GOVERNO FEDERAL DÁ NOVA CHANCE AOS CONTRIBUINTES REGULARIZAREM OS BENS DE ORIGEM LÍCITA MANTIDOS NO EXTERIOR E NÃO DECLARADOS
30 de março de 2017
O Governo Federal sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei nº 13.428/2017 e assim reabriu o Programa de Regularização de Bens no Exterior, de
A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS – os efeitos da decisão do STF
15 de março de 2017
Como largamente noticiado pelos meios de comunicação, em recente decisão, proferida em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser inconstitucional
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