STJ AFASTA A RESPONSABILIDADE DE EX-PROPRIETÁRIO DO PAGAMENTO DO IPVA QUANDO NÃO HÁ COMUNICAÇÃO DA VENDA DO VEÍCULO
No recente julgamento do Recurso Especial no 1.667.974, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o posicionamento de que deve ser afastada a