NOVAS POSSIBILIDADES DE EXECUÇÃO DO DEVEDOR PODEM LEVAR À SUSPENSÃO DE CNH E RETENÇÃO DE PASSAPORTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
As inovações trazidas com o CPC de 2015 deram novo alento à fase de execução e podem ser de grande valia quando o executado se
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A matéria relativa à responsabilidade do dono da obra foi regulamentada desde os anos 2000 pela Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 191 da SDI-I do Tribunal
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Motivada pela transparência e Compliance, a Receita Federal do Brasil (RFB) deseja identificar quem são as pessoas naturais que, em última instância, controlam as entidades
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