Relatório de Transparência Salarial
27 de agosto de 2024
A Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios
Economia Brasileira: o Cenário de inadimplência no primeiro semestre de 2024
22 de agosto de 2024
No primeiro semestre de 2024, o cenário de crédito no Brasil passou por importantes mudanças, refletindo as condições econômicas e as políticas governamentais. Segundo informações
Socioafetividade e Guarda Compartilhada: avanços e inovações no Direito de Família
22 de agosto de 2024
Os laços socioafetivos têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na formação de novas estruturas familiares, refletindo as transformações sociais e culturais das últimas
Caso Paquetá e investigações corporativas
22 de agosto de 2024
Em recente publicação do portal ge.globo.com, em matéria intitulada como “Aposta casada e movimentação incomum no Rio”, o conteúdo desperta um ‘alerta vermelho’ para investigar
Contratos de aliança e Framework Agreements e sua aplicabilidade no setor de engenharia
22 de agosto de 2024
No setor de engenharia, a complexidade dos projetos a serem desenvolvidos possui natureza multidisciplinar, técnica, alta complexidade e, por isso, demandam a celebração de contratos
A importância do NDA nas operações de M&A
22 de agosto de 2024
O mercado de Fusões e Aquisições (M&A) no Brasil tem enfrentado desafios significativos. Segundo o relatório “América Latina – 2T 2024”, produzido por Aon Plc
Impactos do Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desmatamento para o setor pecuário brasileiro
22 de agosto de 2024
Em junho de 2023, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento nº 2023/1115 impôs rigorosas obrigações aos produtos destinados ao mercado europeu,
Agência Nacional de Mineração publica nova Resolução sobre Segurança de Barragens
22 de agosto de 2024
Publicada em 02 de agosto de 2024, a Resolução nº 175/2024 da Agência Nacional de Mineração (ANM) trata dos procedimentos relacionados à segurança de barragens
STF julgará no final de Agosto se o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS/COFINS
19 de agosto de 2024
No dia 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Tema 118, em sede de Repercussão Geral, que trata da
STJ entende que o imposto de renda retido na fonte, INSS e valores em coparticipação integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias
16 de agosto de 2024
No dia 14 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento do Tema 1174, em sede de recurso repetitivo, que discutia sobre a
Decisão judicial afasta ITCMD sobre herança recebida no exterior
15 de agosto de 2024
A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proferiu uma importante decisão ao afastar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
CARF equipara aluguel de veículos a máquinas e equipamentos para fins de créditos de PIS e Cofins
15 de agosto de 2024
A apropriação de créditos de PIS/Cofins relacionados ao aluguel de veículos é uma questão controversa, com a Receita Federal do Brasil (RFB) consistentemente negando esse
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