Através de Nota à Sociedade, emitida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 18/01/2024, foi anunciado que, entre os dias 22 e 26 de janeiro, não haverá desembaraço aduaneiro de cargas importadas, ou destinadas à exportação no Porto de Santos e Aeroporto de Viracopos.
Hoje, 19/01/2024, foi publicada medida de igual teor, agora com o anúncio da paralização no Aeroporto de Guarulhos na paralisação.
Estas medidas estão sendo anunciadas em decorrência da ausência regulamentação da remuneração por produtividade dos Auditores Fiscais pelo Governo Federal, embate que se arrasta desde 2017.Durante o período de paralisação, apenas produtos perecíveis, cargas vivas e perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo, serão liberados.
Sendo assim, somente aqueles que obtiverem decisões judiciais terão suas operações de importação e exportação realizadas no período. Considerando que o Porto de Santos é o maior da América Latina, assim como os aeroportps de Guarulhos e Viracopos representam as maiores movimentações do Brasil de carga importada – não há dúvidas quanto ao fato de que estas medidas prometem causar expressivo impacto às operações das empresas brasileiras e à economia como um todo, de modo que importadores e exportadores devem, com urgência, realizar as medidas judiciais necessárias à redução dos prejuízos às suas operações.