De acordo com o artigo 135 do Código Penal, pode ser responsabilizado pelo crime de omissão de socorro quem deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.
Considerando a repercussão do caso, o Ministério Público denunciou Bruno de Luca pela prática do crime de omissão de socorro. Segundo o Promotor de Justiça responsável pelo caso, o delito se consumou porque Bruno foi o único que saiu do local do atropelamento “sem adotar qualquer providência para prestar socorro, nem mesmo saber se algum socorro ou solicitação havia sido feita”.
Por outro lado, a defesa de Bruno afirmou que o ator não cometeu o crime de omissão de socorro, “já que outras pessoas prestaram assistência à vítima” e que Bruno “não foi o causador do acidente e não tinha obrigação específica de prestação de socorro”.
Mas, afinal, quando pode ocorrer a responsabilização pelo crime de omissão de socorro?
De acordo com o artigo 135 do Código Penal, pode ser responsabilizado pelo crime de omissão de socorro quem deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.
Frisa-se que o simples fato de ligar para a autoridade pública, como o SAMU ou polícia militar, por exemplo, já faz com que a pessoa não incorra no crime de omissão de socorro.
Além disso, o crime de omissão exige dolo, ou seja, a intenção, vontade e consciência do agente em deixar de prestar assistência ou não pedir socorro. Por esse motivo, em alguns casos, é necessário avaliar a situação momentânea e específica do indivíduo que teria se omitido, ou seja, observar se está embriagada ou impossibilitada de ajudar.
Ainda, se várias pessoas estiverem próximas da situação de perigo e nenhuma delas auxiliar a vítima, todas respondem pelo delito mencionado, independentemente de estarem envolvidos ou não no fato que gerou a emergência.
Contudo, caso uma delas preste socorro imediato, as demais estão eximidas de tal obrigação. Mas, atenção: se o auxílio prestado for ineficiente ou inadequado para afastar a situação de perigo, as demais pessoas ali presentes continuam obrigadas a auxiliar a vítima.
Por fim, no caso do ator carioca, considerando que Kayky recebeu socorro pelo motorista do carro e por outras pessoas que estavam no local, não haveria no que se falar em responsabilização de Bruno de Luca pelo crime de omissão de socorro, não havendo fundamento legal para a denúncia ofertada pelo Ministério Público.