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Foi realizada em Montevideu a 53ª Reunião de Cúpula do Mercosul, oportunidade em que, dentre outros, foram tratados temas relacionados à Facilitação de Comércio, Convergência Regulatória e Reforma à TEC
Desde a implementação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), em 2015, uma das questões mais aguardadas por empresas importadoras e exportadoras era a implementação do
Nos últimos dias foram veiculadas notícias referentes à conclusão, na última sexta-feira, dia 19, das negociações envolvendo representantes dos governos brasileiro e chileno, para celebração
Conforme temos divulgado nos Boletins publicados por nosso escritório, nos últimos anos a legislação que rege o Comércio Exterior no Brasil tem passado por significativas
A modernização do comércio exterior no Brasil, passa, sem dúvida, pela simplificação da legislação que disciplina o tema. Em julho de 2018, o Novo Processo
A assinatura do Acordo de Facilitação do Comércio no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) criou um ambiente para modernização mundial do comércio exterior, na medida em que os compromissos assumidos pelos 108 países signatários certamente trarão mais eficiência, segurança e agilidade às operações de comércio internacional.
O tema Siscoserv tem estado em evidência, dentre outras razões, pelas altas multas a que podem se submeter os contribuintes que contratam serviços do exterior
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Ao substituir o Regime de Desembaraço Aduaneiro Expresso, conhecido como Linha Azul, pelo Operador Econômico Autorizado (OEA), a Receita Federal iniciou um processo de transformação
No último dia 05 de julho, a Receita Federal do Brasil publicou no portal do Operador Econômico Autorizado (OEA), informativo da RFB referente ao alinhamento
No último dia 26 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Circular SECEX nº 75, instituindo procedimento de consulta pública para alteração
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