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O Governo Federal publicou no dia 13 de abril de 2022, o Decreto Federal nº 11.044/2022 que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem –

O agronegócio tem um grande desafio a ser percorrido com a questão das mudanças climáticas, em especial no tocante à frequência e à constância dos

Agenda ESG ou ASG (Ambiental, Social e Governança) está presente hoje no centro das decisões de investidores, stakeholders e empresas, exigindo da iniciativa privada a

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a inconstitucionalidade de Lei Municipal nº 3.926/2020 que instituía uma zona

Foi publicado o Decreto Federal nº 10.735 em 28 de junho que suspende o uso de fogo em práticas agropastoris e florestais em todo o

A extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada foi objeto de julgamento

Nos últimos anos, dois temas têm chamado atenção do mercado consumidor em geral, são eles: bitcoins e sustentabilidade. Entretanto, esses temas não estavam sendo tratados

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Anualmente, as empresas devem preencher e enviar Relatório Anual de Atividades (RAPP) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O

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