IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS LIVROS SOCIETÁRIOS EM UMA S.A.
11 de março de 2020
A Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) lista em seu artigo 100 quais livros sociais são obrigatórios para uma Sociedade por Ações, sendo eles: (i) Livros
ENCERRA EM ABRIL O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL
6 de março de 2020
Anualmente, cabe às sociedades limitadas e às sociedades anônimas realizarem a assembleia geral ordinária ou a reunião ordinária de sócios (Assembleia), conforme o caso, que
OSCs: TERMOS DE FOMENTO E AS INICIATIVAS DO TERCEIRO SETOR NA EDUCAÇÃO
5 de março de 2020
A educação, no Brasil, não é somente uma questão de Estado. Ela também é um assunto que demanda participação da sociedade. Não somente o exercício
AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS NO ÂMBITO DO PNLD
2 de março de 2020
As compras levadas a cabo por órgãos da administração seguem, ressalvadas raras e pontuais exceções, os parâmetros e as demais condições estabelecidos pela Lei n.
STJ DECIDE QUE CORREÇÃO MONETÁRIA PASSA A CORRER 360 DIAS APÓS O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
28 de fevereiro de 2020
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em sede de recurso repetitivo, que a correção monetária para pedidos de ressarcimento de valores
RECENTE DECISÃO DO TRF3 RECONHECE QUE O PIS E A COFINS DEVEM SER EXCLUÍDOS DE SUAS PRÓPRIAS BASES
28 de fevereiro de 2020
No dia 22 de janeiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu uma importante decisão favorável aos contribuintes ao julgar o
TRF3 RECONHECE O DIREITO DO CONTRIBUINTE EXCLUIR O ICMS-ST (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
28 de fevereiro de 2020
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), adotando o posicionamento favorável à tese dos contribuintes, entendeu pela exclusão da parcela correspondente
SÚMULA DO STJ ESTENDE BENEFÍCIO DO REINTEGRA PARA VENDAS REALIZADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS
28 de fevereiro de 2020
No último dia 18, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula confirmando o entendimento da Corte que equipara as
SEFAZ SP REAFIRMA INCIDÊNCIA DO ITCMD NA PERMUTA SEM TORNA DE IMÓVEIS
28 de fevereiro de 2020
Em recente Resposta à Consulta Tributária¹ , a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou novamente um entendimento² que atribui a incidência do
PORTARIA Nº 950/2020 DA SEPRT TRAZ DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O FGTS NO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
19 de fevereiro de 2020
Neste artigo você encontrará as seguintes informações a respeito do FGTS no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e na Portaria nº 950/2020 da SEPRT:
ARTIGO 477 DA CLT: MUDANÇA AUTORIZA MULTA POR AUSÊNCIA DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DA RESCISÃO NO PRAZO LEGAL
19 de fevereiro de 2020
Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/2017, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo sexto, da CLT, conferida pela Reforma Trabalhista da Lei
TST RATIFICA: ALTERAR O TURNO DE TRABALHO PARA O HORÁRIO DIURNO NÃO VIOLA DIREITOS
19 de fevereiro de 2020
É lícito alterar para o horário diurno o turno de quem trabalhava à noite. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do
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