JUIZ DE GARANTIAS: MITOS E VERDADES
7 de fevereiro de 2020
Ao apagar das luzes de 2019, mais especificamente no dia 24 de dezembro, foi sancionada a popularmente denominada Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), que altera
TERCEIRO SETOR: O RELEVANTE PAPEL DAS ENTIDADES QUE TRANSITAM ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
3 de fevereiro de 2020
O terceiro setor atua na sociedade civil de diversas maneiras, tendo a sua existência fundamentada no fato de o poder público não ter recursos suficientes
FRANQUIAS EDUCACIONAIS E A NOVA LEI DE FRANQUIAS
24 de janeiro de 2020
O negócio de franquias educacionais é um dos que mais cresce no país, apresentando números expressivos, mesmo diante de um cenário de baixo incremento do
PRAZO DE ENTREGA DA EFD-REINF É ADIADO E eSOCIAL SERÁ SUBSTITUÍDO
24 de janeiro de 2020
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.921/2020, a Receita Federal adiou a data da obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf para determinado grupo de contribuintes,
PROGRAMA PROFERRAMENTARIA PRETENDE IMPULSIONAR A ECONOMIA PAULISTA
24 de janeiro de 2020
O Governo do Estado de São Paulo, visando incentivar o mercado automotivo e de autopeças em ferramentaria, publicou a Resolução nº 104 de 09 de
NOVA LEI DA INFORMÁTICA CRIA CRÉDITO FINANCEIRO PARA IRPJ E CSLL
24 de janeiro de 2020
Em 26 de dezembro de 2019 foi sancionada a nova Lei da Informática (Lei n° 13.969/19) que, em atendimento à exigência da Organização Mundial do
STF JULGARÁ A CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SEBRAE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001
24 de janeiro de 2020
No próximo dia 30 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o Recurso Extraordinário nº 603.624/SC, no qual se discute a constitucionalidade da
PGFN LANÇA PRIMEIRAS REGULAMENTAÇÕES DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
24 de janeiro de 2020
A PGFN publicou as primeiras Portarias regulamentando a transação tributária, instituída pela MP 899/2019, bem como o primeiro Edital de transação por adesão. A regulamentação
CARF TEM RELATIVIZADO A APLICAÇÃO DA MULTA QUALIFICADA DE 150%
24 de janeiro de 2020
Em recentes julgados proferidos pelo CARF, o órgão administrativo tem afastado a aplicação das multas qualificadas (geralmente de 150%), que são inclusive utilizadas como suficientes
DANO MATERIAL E PENSÃO VITALÍCIA: PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA PODE CONTAR COM REDUTOR DE 30%
21 de janeiro de 2020
A pensão vitalícia prevista no artigo 950 do Código Civil (CC), conforme jurisprudência consolidada na Justiça do Trabalho, pode ser fixada para pagamento em parcela
LEI DO FGTS ALTERADA: PAGAMENTO DIRETAMENTE AO TRABALHADOR É CONSIDERADO NÃO QUITADO E É VEDADA SUA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA
21 de janeiro de 2020
Neste artigo você encontrará as seguintes informações: A Lei do FGTS foi alterada em 11/12/2019. O FGTS pago diretamente ao trabalhador é considerado como
NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 20: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
21 de janeiro de 2020
Em 09 de dezembro de 2019, foi publicada a Portaria nº 1.360, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Essa portaria
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