ANOTAÇÕES DESABONADAS EM CTPS
11 de janeiro de 2019
Você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 29, §4º) proíbe o empregador de efetuar anotações desabonadoras sobre a conduta do empregado em
FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O DANO MORAL COLETIVO
11 de janeiro de 2019
No final do ano é comum as empresas elevarem a carga horária dos seus empregados para cumprimento de metas, atendimento às demandas excepcionais de clientes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE ATRASO DE VOO NÃO GERA PRESUNÇÃO DE DANO MORAL
11 de janeiro de 2019
Com a temporada de férias, a demanda por viagens torna-se sensivelmente maior, resultando em um período de grandes transtornos nos aeroportos, especialmente em virtude dos
PUBLICADA A LEI QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DA MULTIPROPRIEDADE DE IMÓVEIS
11 de janeiro de 2019
A nova Lei nº 13.777/2018, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2018, trata de gênero das já conhecidas instituições de time
ALTERADO O QUÓRUM PARA DESTITUIÇÃO DE SÓCIO DO CARGO DE ADMINISTRADOR E REGRA PARA EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIOS
4 de janeiro de 2019
Foi publicada, dia 04/01/2019, a Lei nº 13.792/2019 que reduziu o quórum de deliberações nas empresas de sociedade limitada. O texto reduz o quórum do
PRORROGADO PRAZO PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO FINAL (penalidade suspensão da inscrição no CNPJ)
28 de dezembro de 2018
Hoje, 28.12.2018, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 (“IN 1.863”), que substitui a IN RFB nº 1.634/2016, as quais dispõem sobre o CNPJ,
53ª REUNIÃO DE CÚPULA DO MERCOSUL – FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO, CONVERGÊNCIA REGULATÓRIA E REFORMA A TEC
27 de dezembro de 2018
Foi realizada em Montevideu a 53ª Reunião de Cúpula do Mercosul, oportunidade em que, dentre outros, foram tratados temas relacionados à Facilitação de Comércio, Convergência Regulatória e Reforma à TEC
NOVO PANORAMA DE COMPLIANCE PARA PRODUTORES RURAIS: LIVRO CAIXA DIGITAL
27 de dezembro de 2018
A Receita Federal, através da Instrução Normativa SRF nº 1.848/18, criou uma nova obrigação para o produtor rural, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
RECEITA FEDERAL ESTUDA AMPLIAR OS PROCEDIMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
27 de dezembro de 2018
Com o objetivo de coletar subsídios e sugestões junto à sociedade para o processo de aperfeiçoamento de atos normativos, a Secretaria da Receita Federal do
RECEITA FEDERAL COMEÇA A COMPARTILHAR INFORMAÇÕES DE CONTRIBUINTES EM ÂMBITO INTERNACIONAL
27 de dezembro de 2018
Receita Federal, passou a compartilhar no final de novembro as informações relativas ao ano-calendário 2016 reportadas pelos contribuintes brasileiros na Declaração País-a-País (DPP) com 38 países
QUEM GANHA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE AS CONDUTAS NÃO SÃO DESCRITAS INDIVIDUALMENTE?
10 de dezembro de 2018
Com o advento da Lei 6938/81 e Constituição Federal de 1.988, consolidou-se o entendimento de que a responsabilidade civil ambiental é objetiva. Atualmente, verifica-se uma
PORTARIA DA RECEITA FEDERAL DETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE CONTRIBUINTES SUSPEITOS DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DENTRE OUTROS
10 de dezembro de 2018
Em 14 de novembro, foi publicada a Portaria da Receita Federal nº 1750, a qual dispõe sobre a representação fiscal para fins penais referente aos
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