SIM, HÁ LIMITES NA TERCEIRIZAÇÃO!
8 de outubro de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente ações que discutiam os limites da terceirização e ficou decidido pela Suprema Corte que essa é uma modalidade
NEGOCIAÇÃO: ECONOMIA FINANCEIRA COM A NÃO JUDICIALIZAÇÃO DAS DISCUSSÕES
8 de outubro de 2018
O cenário jurídico brasileiro tende a se revolucionar. Sob as consequências da crise judiciária, os meios alternativos de resolução de conflitos estão ganhando espaço devido suas vantagens ante o moroso e problemático sistema jurídico atual.
IPCA-E IMPACTA EM ATÉ 35% NOS VALORES DE DÉBITOS TRABALHISTAS
8 de outubro de 2018
Correção monetária dos débitos trabalhistas através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) impacta em até 35% o valor devido.
A GUERRA COMERCIAL CHINA X EUA E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
26 de setembro de 2018
Na última segunda-feira (17), assistimos a mais um capítulo da guerra comercial que Estados Unidos e China vêm travando desde o início deste ano. Inaugurando aquilo que o presidente Donald Trump chamou de “fase três” do processo de oneração de importados chineses, os Estados Unidos anunciaram a aplicação de tarifas sobre mais de US$ 200 bilhões em produtos provenientes do país asiático.
CARF AMPLIA AS DECISÕES FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES QUANTO AOS INSUMOS PARA FINS DE CRÉDITO DE PIS E COFINS
24 de setembro de 2018
Passados seis meses da publicação do leading case julgado pelo STJ (Resp nº 1221170), o qual consolidou de modo abrangente o entendimento do conceito de
PERDÃO DE DÍVIDAS NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO RECEITA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO PIS E COFINS
24 de setembro de 2018
É sabido que a Receita Federal do Brasil, sempre na ânsia de angariar mais recursos e aumentar as suas fontes de tributação, exige o recolhimento
O PANORAMA DO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR E SUA RELAÇÃO COM O COMPLIANCE
24 de setembro de 2018
Conforme temos divulgado nos Boletins publicados por nosso escritório, nos últimos anos a legislação que rege o Comércio Exterior no Brasil tem passado por significativas
DECISÃO DO STJ ALTERA A FORMA DE CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
24 de setembro de 2018
Em recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado pelo rito dos recursos repetitivos, consolidou-se o entendimento de que a Fazenda Pública perde o
PJ PODE SER TITULAR DE VÁRIAS EIRELIs
24 de setembro de 2018
A lei 10.406/2002 (“Código Civil”), em seu art. 980-A, esclarece que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (“Eireli”) é um tipo societário constituído por uma
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL SUSPENDE LIMINAR QUE DETERMINAVA A SUSPENSÃO DO REGISTRO DE PRODUTOS À BASE DE GLIFOSATO, TIRAM E ABAMECTINA
8 de setembro de 2018
Em 23 de agosto de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1º Região reverteu a liminar concedida pela 7º vara de Brasília na Ação Civil
ICMS DECLARADO E NÃO PAGO VOLTA A SER CRIME
8 de setembro de 2018
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o habeas corpus nº 399.109-SC, por seis votos (Min. Rogério Schietti, Reynaldo Soares da Fonseca,
NOVA OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DE TARIFAS POR CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS
8 de setembro de 2018
As tarifas praticadas pelas empresas concessionárias de serviço público sempre foram objeto de atenção especial por parte do legislador. Essa preocupação, evidentemente, se inicia no
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