Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.
Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site....
Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.
Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.
Passados seis meses da publicação do leading case julgado pelo STJ (Resp nº 1221170), o qual consolidou de modo abrangente o entendimento do conceito de
É sabido que a Receita Federal do Brasil, sempre na ânsia de angariar mais recursos e aumentar as suas fontes de tributação, exige o recolhimento
Conforme temos divulgado nos Boletins publicados por nosso escritório, nos últimos anos a legislação que rege o Comércio Exterior no Brasil tem passado por significativas
Em recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado pelo rito dos recursos repetitivos, consolidou-se o entendimento de que a Fazenda Pública perde o
A lei 10.406/2002 (“Código Civil”), em seu art. 980-A, esclarece que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (“Eireli”) é um tipo societário constituído por uma
Em 23 de agosto de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1º Região reverteu a liminar concedida pela 7º vara de Brasília na Ação Civil
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o habeas corpus nº 399.109-SC, por seis votos (Min. Rogério Schietti, Reynaldo Soares da Fonseca,
As tarifas praticadas pelas empresas concessionárias de serviço público sempre foram objeto de atenção especial por parte do legislador. Essa preocupação, evidentemente, se inicia no
No Direito brasileiro, contratos derivativos são considerados valores mobiliários e, como tais, sujeitos à fiscalização do Conselho Monetário Nacional (CMN). O art. 3º, VI, da
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XX, que ninguém será obrigado a associar-se ou a permanecer associado a terceiros contra a sua
A Receita Federal alertou esta semana que poderá retirar o registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que não entregaram escriturações e declarações nos últimos cinco anos. Segundo o órgão, cerca de 3,4 milhões de inscrições podem ser declaradas inaptas até maio do próximo ano.
Em 18 de julho de 2018, a RFB publicou a Solução de Consulta Cosit nº 76, que trouxe um relevante posicionamento sobre a incidência de
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
