A engenharia é uma profissão regulamentada, ou seja, possui legislação própria, com deveres e garantia de observância, obrigatória pelas empresas. Em razão da sua própria
A empresa familiar, principal empreendedora do Brasil, é caracterizada pelo controle exercido por uma ou mais famílias, constitui um amplo sistema, dividido em três subsistemas:
A fraude em solicitações de reembolso a planos de saúde é um tema de crescente preocupação no âmbito jurídico, bem como do setor de saúde.
Nos dias de hoje, o avanço tecnológico exige que o Poder Judiciário esteja em constante mudança, para acompanhar as demandas de uma sociedade digital. Isso
A outorga concedida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), em nome do Poder Público, permite que indivíduos ou empresas usem e interfiram nos
Em junho de 2023, foi publicada a Lei Federal nº 14.595/2023, norma esta que trouxe importantes alterações ao Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), especialmente
As sociedades limitadas e anônimas devem convocar, anualmente, a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária (“Assembleia“) nos quatro primeiros meses subsequentes ao
O prazo para apresentação da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra no dia 05/04/2024. Regulada pela Resolução nº 279/2022 do Banco
No dia 06/03/2024 a CGU divulgou link para adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. Trata-se de uma iniciativa que busca ampliar o fomento à
No dia 19 de janeiro de 2024, a Prefeitura de São Paulo promulgou a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de
O Novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23) incluiu o art. 7º-A na Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios), passando a prever a possibilidade de
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 14 de fevereiro de 2024, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando aspectos do Marco
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
