A aplicação do CDC para empresas consumidoras
9 de dezembro de 2024
Tem sido pauta recorrente no Poder Judiciário a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às pessoas jurídicas, para facilitação da defesa de seus direitos.
Decisão do TST autoriza pagamento de preparo recursal por terceiro
9 de dezembro de 2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente tomou uma decisão importante que afeta a dinâmica dos recursos na Justiça do Trabalho, especialmente no que se
Contabilidade e Sustentabilidade: o papel transformador das normas IFRS na era ESG
9 de dezembro de 2024
No contexto atual de crescente valorização das práticas sustentáveis, a integração das normas contábeis internacionais com a sustentabilidade, particularmente através das IFRS (International Financial Reporting
Novas Diretrizes para seguros de responsabilidade civil dos transportadores de carga: a Resolução CNSP nº 472/2024
9 de dezembro de 2024
Em 30 de setembro de 2024, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução CNSP nº 472/2024, a fim de consolidar as alterações relativas
Clean Team: entenda a sua utilização em operações de M&A
9 de dezembro de 2024
Conhecido pela sua capacidade de reduzir riscos de divulgação de dados estratégicos e práticas anticoncorrenciais, o clean team é um comitê independente de profissionais que
A Justiça do Trabalho é competente para processar IDPJ em casos de falência e recuperação judicial?
9 de dezembro de 2024
Com relação ao tema da competência da Justiça do Trabalho e do juízo falimentar para processar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) nos
Dia Internacional do Combate à Corrupção e Integridade Corporativa
6 de dezembro de 2024
No dia 9 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional do Combate à Corrupção, data instituída pela ONU para conscientizar a sociedade sobre os graves prejuízos
STJ julgará a legalidade da inclusão do Pis e da Cofins na base de cálculo do ICMS em 11/12/2024
4 de dezembro de 2024
No próximo dia 11 de dezembro de 2024, às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início ao julgamento dos Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203,
Próximo prazo para Declaração Periódica Trimestral se encerra em 31 de dezembro
2 de dezembro de 2024
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo
STJ decide que arrematante não herda dívidas tributárias referentes ao período anterior à compra do imóvel
21 de novembro de 2024
Em outubro de 2024, no julgamento do Resp nº 1.914.902, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o arrematante de imóvel em leilão não é
Credores em foco: as implicações da decisão do STJ sobre a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos
21 de novembro de 2024
Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou uma tese importante sobre o Tema 1.235, redefinindo a aplicação do artigo 833,
Lei nº 14.879/24 e o fim do foro aleatório: aplicação da atualização legislativa em decisões pelo TJSP
21 de novembro de 2024
Em junho deste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.879/2024, que trouxe mudanças relevantes ao artigo 63 do Código de Processo Civil (CPC) sobre
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