Desoneração da folha aprovada pelo Senado até 2027
10 de novembro de 2023
No dia 25/10, foi aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga por mais 4 (quatro) anos, até 2027, a desoneração
BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS E DE M&A
8 de novembro de 2023
Apesar da cultura de judicialização no Brasil, nem todo conflito precisa ser necessariamente resolvido por esse caminho, especialmente levando em consideração que o Poder Judiciário
COMO A PRÉVIA INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR CONTRIBUI PARA O SUCESSO NA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS?
8 de novembro de 2023
Antes de qualquer medida legal destinada à recuperação de ativos, é essencial empregar ferramentas que possam afastar possíveis problemas. É nesse ponto que, desempenhando um
O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS IMOBILIÁRIAS PROMETE MOVIMENTAR O SETOR NO PAÍS
8 de novembro de 2023
Desde novembro de 2021, tramita o projeto de lei n.º 4188/2021, denominado “Marco Legal das Garantias Imobiliárias”, que, entre inúmeras inovações relacionadas aos mercados financeiro
CASO KAYKY BRITO E A OMISSÃO DE SOCORRO: QUANDO PODE OCORRER A RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO?
8 de novembro de 2023
De acordo com o artigo 135 do Código Penal, pode ser responsabilizado pelo crime de omissão de socorro quem deixar de prestar assistência, quando possível
COMO SE PROTEGER DE PROBLEMAS AGENTE-PRINCIPAL EM CONFISSÕES DE DÍVIDA
27 de outubro de 2023
O problema agente-principal é largamente estudado no âmbito das relações contratuais e diz respeito aos fatores que, de alguma maneira, contribuem para comprometer o sistema
COMO A NEGATIVAÇÃO DE DÍVIDAS INFLUENCIA O COMPORTAMENTO DO DEVEDOR
27 de outubro de 2023
Os órgãos de proteção ao crédito são como bússolas aos fornecedores de produtos e serviços, pois servem para indicar aqueles que não são referência no
CNJ DETERMINA MEDIDAS DE INCENTIVO À QUITAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PROTESTADAS
27 de outubro de 2023
Recentemente, por meio do provimento nº 149 – que institui o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça – o
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA: ENTENDA OS LIMITES E POSSIBILIDADES
27 de outubro de 2023
A cobrança de dívida prescrita é um tema frequentemente debatido e questionado, visto que existem vedações legais ao exercício de tal atividade. Contudo, embora o
CARF AUTORIZA O CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE COMBUSTÍVEL DE EMPILHADEIRAS LOCADAS
24 de outubro de 2023
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, permitir o crédito de PIS e COFINS sobre as
STJ ENTENDE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE NEGATIVAR DEVEDOR MESMO SEM INSCRIÇÃO PRÉVIA NA DÍVIDA ATIVA
24 de outubro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu o entendimento ao julgar o AREsp nº 2.265.805, de que a Administração Pública pode inscrever
STJ DETERMINA A ILEGITIMIDADE DO SENAI PARA COBRAR CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL
24 de outubro de 2023
Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não possui legitimidade para cobrar,
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