Com a Reforma Tributária em discussão, as empresas têm buscado cada vez mais o judiciário visando diminuir a quantidade de créditos acumulados de ICMS. O
No dia 03 de outubro de 2023, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei nº 17.784/2023, resultante da aprovação do
Na última semana, o plenário do STF julgou constitucional a incidência do IOF nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas
Os estados voltaram a discutir internamente sobre o aumento da alíquota geral de ICMS, com vigência a partir de 01/01/2024, em cumprimento à anterioridade anual
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), por meio do processo nº 1005506-28.2023.4.06.0000, proferiu uma decisão relativa à ocorrência do fato
No dia 25 de outubro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça iniciará o julgamento do Tema 1079, em sede de recurso repetitivo, que trata
A “Compliance Week” é uma semana dedicada a eventos promovidos pela área de compliance a fim de ressaltar a importância da conformidade ética, legal e
Segundo Fábio Coletti Barbosa, administrador de empresas, palestrante, professor e executivo com carreira em grandes corporações, existem três razões para as pessoas aderirem aos pilares
Um dos maiores desafios do Poder Público nas últimas décadas tem sido emitir normas compatíveis com a evolução constante da tecnologia. Afinal, o processo legislativo
Sabe-se que o sistema de eixos dos veículos de carga auxilia na absorção dos impactos causados pelo veículo nas rodovias, podendo ser suspensos quando houver
O setor de linha branca vem se destacando na indústria nacional, isso porque o mercado consumidor está em busca de produtos que melhore a qualidade
A SEFAZ/SP publicou a Resposta à Consulta 27.959/2023, em 29/09/2023, em que entendeu que o CST devido nas entradas de combustíveis, utilizados para prestação de
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