O Projeto de Lei nº 5442/2019, de autoria dos deputados Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Agostinho, tem como objetivo regulamentar os programas de conformidade ambiental.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os recursos[1] que versem sobre a adoção de critérios objetivos para a verificação
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o Informativo nº 762, decorrente do julgamento do Conflito de Competência nº CC 187.255-GO, onde está a
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus em 14 de março de 2023 para trancar uma ação penal que apurava
Em 23/12/2022 o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa 88 (IN 88), que entrou plenamente em vigor em fevereiro
Na tarde de 20 de março de 2023, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1
Na sexta-feira (31/03/2023), o STJ pautou para o dia 26 de abril de 2023 o julgamento da subvenção para investimento, em sede de recurso repetitivo.
A Medida Provisória 1.152/22 atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados recebeu no dia 29/03/2023 o Parecer da Comissão Mista, com o texto aprovado e
Em 30 de dezembro de 2022 foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.153[i], que alterou, entre outras, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro
No dia 22 de fevereiro de 2023, a Secretaria da Receita Federal publicou a Portaria MF nº 20 de 17 de fevereiro de 2023, a
O STF retomará o julgamento do RE nº 593.544, em que se discute se o crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, deve integrar a
No dia 03 de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, confirmou a liminar que suspende a eficácia da Lei Complementar
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
