No início de março de 2023 foram publicadas as respostas à Consulta nº 24722M1/2023, 23687M1/2023, 23006M1/2023 e 24721M1/2023 pela SEFAZ/SP, que permitiram a aplicação da
O estado de São Paulo deu um passo importante no Projeto de Eliminação da GIA, através da publicação do Decreto 67.568/2023, em 16/03/2023, e da
No dia 07/03, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Agravo Interno no REsp 1820873/RS, que busca delimitar qual
Com placar de 6×5 favorável ao contribuinte, os ministros do STF mantiveram a decisão da 1ª Turma no julgamento dos Embargos de Divergência no RE
Anualmente, cabe às sociedades limitadas e às sociedades anônimas realizarem a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária (Assembleia), conforme o caso, que
Algumas mudanças nos direitos trabalhistas estão sendo tratadas como possibilidades para um futuro próximo. Até o momento, não há nada para além de boatos com
Lamentavelmente, seguimos descobrindo casos de trabalho escravo no país, mesmo quase 135 anos após a abolição da escravatura e de décadas de avanços na legislação
Todo mês de março a pauta é a mesma: a mulher no mercado de trabalho e a desigualdade de gênero que ainda é um problema
Com a aproximação do fim da vigência da Lei nº 8.666/1993 (licitações e contratos), da Lei nº 10.520/2002 (pregão) e da Lei nº 12.462/2011 (regime
Como se sabe, o Governo Federal, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, que
Em 09/03/2023, foi publicado o Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta, entre outros dispositivos, o art. 60, III, da Lei nº 14.133/2021. O referido dispositivo prevê
Em 09.3.2023, foi publicado o Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta, entre outros dispositivos, o art. 25, §9º, I, da Lei nº 14.133/2021. O referido dispositivo
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
