OS EFEITOS DO FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF
23 de setembro de 2022
Como se sabe, antes da promulgação da Lei nº 13.988/20, a decisão dos julgamentos que culminavam em empates no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos
CARF DECIDE QUE DESPESAS COM PROPAGANDA PODEM SER DEDUZIDAS NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
23 de setembro de 2022
Em recente decisão, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que gastos com a aquisição e distribuição de
ZFM: ESTADO DO AMAZONAS ACIONA O STF PARA AFASTAR GLOSA DE CRÉDITOS DE ICMS PROMOVIDA PELO ESTADO DE SÃO PAULO
23 de setembro de 2022
O Governador do Estado do Amazonas ajuizou ação (ADPF 1004) no Supremo Tribunal Federal contra o Estado de São Paulo, objetivando afastar o recente entendimento
STF DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO ICMS MAJORADO SOBRE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
23 de setembro de 2022
Em 02 de setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a inconstitucionalidade de leis dos Estados do Rio Grande do Sul, do
FAP 2023 SERÁ PUBLICADO EM 30/09/2022
23 de setembro de 2022
O índice aplicado ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para o ano de 2023 será disponibilizado no próximo dia 30 de setembro, já que é
SEFAZ/SP SE MANIFESTA PELA INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE A INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
23 de setembro de 2022
Recentemente, a SEFAZ/SP vem se manifestando pela incidência do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre a integralização de imóveis, quando essas forem
SEFAZ/SP ALTERA ENTENDIMENTO EM CASO DE IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA COM FORNECEDOR DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
23 de setembro de 2022
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) alterou seu posicionamento quanto à competência para cobrar o ICMS no caso de importação por
STJ ENTENDE PELA INCIDÊNCIA DE ISS – E NÃO DO ICMS – SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM SITES
23 de setembro de 2022
Por unanimidade de votos, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entenderam que a atividade de veiculação de material publicitário online não
JULGAMENTO SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESTIMATIVAS MENSAIS DE IRPJ E CSLL, VIA COMPENSAÇÕES, PODERÁ OCORRER NO STJ
23 de setembro de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 2.010.190, 2.001.176 e 2.004.479, que discutem a vedação à compensação mensal de IRPJ e
Supremo Tribunal Federal revoga a medida cautelar e mantém validade do decreto 11.182/2022 que reduziu alíquotas do IPI
20 de setembro de 2022
Na última sexta-feira (16/09), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a Medida Cautelar proferida na ADI 7153 que suspendia os efeitos
TRANSPORTADORAS EM FOCO: JORNADA EXCESSIVA DE MOTORISTA NÃO É SINÔNIMO DE DANO EXISTENCIAL
19 de setembro de 2022
O dano existencial é uma das hipóteses de dano extrapatrimonial trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). Sua configuração se dá a partir da conduta
MUDANÇAS NO VALE ALIMENTAÇÃO: CONFIRA OS PRINCIPAIS IMPACTOS
19 de setembro de 2022
O Senado Federal aprovou, na data de 03/08, a Medida Provisória que faz alterações nas regras acerca do vale alimentação e vale refeição, ambos benefícios
Pesquisar
Categorias
Receba nossos artigos periodicamente em seu e-mail:
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.