A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), por maioria (5 votos a 3), decidiu por afastar a trava de
No dia 06/07/2022, a Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal de Federal (STF), iniciou a sua apreciação do Recurso Extraordinário (RE) nº 1346152, em repercussão
Promulgada em 15 de julho de 2022, a Emenda Constitucional (EC) nº 125/22 (PEC da Relevância) tem como objetivo principal a criação de novo filtro
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.804.942, permitiu que uma empresa fabricante de veículos e autopeças compensasse créditos presumidos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) vem se posicionando a favor dos contribuintes nos casos de extinção de usufruto instituído anteriormente,
O Superior Tribunal de Justiça em sua primeira manifestação sobre o tema, permitiu que uma empresa, optante pelo Lucro Real, realize a dedução de quaisquer
Foi lançada a 4ª rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado
Em 03/08/2022, nos autos do processo nº 1000058-68.2019.5.02.0024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceu do recurso de revista de ex-empregado quanto ao tema intervalo
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Em recente decisão, de agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar procedente a ADPF
O mercado de trabalho brasileiro reúne hoje profissionais de 04 gerações. Baby boomers, geração x, geração y e millenniuns dividem salas e corredores, desempenhando funções
As propostas trazidas pela agenda ESG já não são uma novidade no ambiente corporativo. Há um ano e meio sendo divulgada, discutida e entendida, a
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