O mercado de carbono é um mecanismo criado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promover inovações tecnológicas de baixo carbono.
Em 13 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a versão principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, o segundo projeto
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo
A Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios
No primeiro semestre de 2024, o cenário de crédito no Brasil passou por importantes mudanças, refletindo as condições econômicas e as políticas governamentais. Segundo informações
Os laços socioafetivos têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na formação de novas estruturas familiares, refletindo as transformações sociais e culturais das últimas
Em recente publicação do portal ge.globo.com, em matéria intitulada como “Aposta casada e movimentação incomum no Rio”, o conteúdo desperta um ‘alerta vermelho’ para investigar
No setor de engenharia, a complexidade dos projetos a serem desenvolvidos possui natureza multidisciplinar, técnica, alta complexidade e, por isso, demandam a celebração de contratos
O mercado de Fusões e Aquisições (M&A) no Brasil tem enfrentado desafios significativos. Segundo o relatório “América Latina – 2T 2024”, produzido por Aon Plc
Em junho de 2023, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento nº 2023/1115 impôs rigorosas obrigações aos produtos destinados ao mercado europeu,
Publicada em 02 de agosto de 2024, a Resolução nº 175/2024 da Agência Nacional de Mineração (ANM) trata dos procedimentos relacionados à segurança de barragens
No dia 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Tema 118, em sede de Repercussão Geral, que trata da
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